O governo federal brasileiro está passando por uma significativa reformulação conceitual a respeito do que significa soberania digital aplicada à sua infraestrutura tecnológica. Na concepção da chamada Nuvem Brasileira, a diretriz principal deixou de ser a busca por uma cadeia de suprimentos integralmente nacional — que abrangeria desde a fabricação de hardwares até o desenvolvimento de softwares —, passando a focar de maneira estratégica na capacidade real de conhecer, controlar e substituir eventuais dependências externas.
Na prática, o país continuará fazendo uso de hardwares, softwares e serviços de origem estrangeira. No entanto, o objetivo central da nova política é impedir que uma dependência tecnológica isolada tenha o potencial de paralisar ou comprometer o funcionamento adequado dos sistemas públicos essenciais.
Essa mudança de postura ficou evidente durante a primeira escuta de mercado dedicada à Nuvem Brasileira. O evento foi conduzido de forma conjunta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante as apresentações, nomes como Felipe Guth, assessor especial do MGI; Alexandre Improta, gerente do Departamento de Entregas do Centro de Dados do Serpro; Gildomiro Bairros, engenheiro de software da mesma estatal; e André Rauen, representante da ABDI, detalharam as múltiplas dimensões dessa estratégia em desenvolvimento.
O novo conceito de soberania baseado no controle de riscos
O eixo central que uniu os discursos dos especialistas foi a desmistificação do conceito de soberania. A autossuficiência absoluta deu lugar à ideia de controle inteligente sobre as dependências tecnológicas. Alexandre Improta sintetizou perfeitamente essa transformação ao término do encontro, pontuando que a soberania precisa ser avaliada mediante o domínio que o Estado detém sobre cada elo da cadeia produtiva, bem como pela habilidade de mitigar os riscos associados.
“Não é uma produção 100% nacional”, declarou o executivo do Serpro, enfatizando que a prioridade governamental é ampliar expressivamente o gerenciamento e a autonomia sobre a camada de softwares.
Contudo, essa evolução não significa o abandono do modelo atual da Nuvem de Governo. Improta contextualizou a Nuvem Brasileira como o próximo passo lógico de uma trajetória iniciada pelo Serpro entre 2019 e 2020, período marcado pela contratação de nuvens públicas e pela internalização de pilhas tecnológicas (stacks) de grandes corporações globais diretamente nos data centers da estatal.
Atualmente, o Serpro opera em suas próprias dependências estruturas de grandes players internacionais, como AWS, Huawei, Google e Oracle. Essa abordagem multistack permitiu que o Estado brasileiro mantivesse seus dados e operações sob um patamar muito mais elevado de vigilância e controle nacional, sem que fosse necessário abrir mão da inovação gerada no ecossistema internacional.
Limitações do modelo atual e o avanço para a camada tecnológica
Apesar dos avanços conquistados, a estrutura vigente possui barreiras claras. A Nuvem de Governo atual garantiu vitórias importantes no que tange à residência dos dados e à soberania operacional, mas falhou em proporcionar ao Estado o domínio sobre a evolução contínua da tecnologia utilizada.
O próprio Serpro reconheceu publicamente que, sob o modelo atual, a estatal é plenamente capaz de operar as plataformas, mas não detém o poder de decisão sobre o seu desenvolvimento tecnológico. É exatamente nessa lacuna que a Nuvem Brasileira pretende atuar, estimulando ativamente soluções que sejam concebidas e mantidas dentro do território nacional.
O Caderno de Apoio da Escuta de Mercado reforça essa separação de diretrizes. O documento estipula que a futura infraestrutura deve assegurar que tecnologias — com forte ênfase nos softwares — possam ser desenvolvidas, atualizadas e sustentadas por instituições e equipes brasileiras, reduzindo consideravelmente a vulnerabilidade a autorizações, cooperação restrita ou tecnologias proprietárias de fornecedores estrangeiros.
Além disso, o texto orienta que não basta apenas ter acesso ao código-fonte dos programas. É imprescindível que o país possua capacitação técnica real e efetiva sobre os sistemas críticos que compõem a nuvem. Paralelamente, a arquitetura final deverá operar baseada em padrões abertos e equipamentos de múltiplos fabricantes, mitigando riscos decorrentes de instabilidades comerciais ou tensões geopolíticas globais.
Integração e não isolamento
Reforçando a visão estratégica, Alexandre Improta pontuou que o projeto passa longe de qualquer tentativa de isolamento comercial ou tecnológico. A meta é transitar de um modelo inicial focado em nuvem pública, evoluir para o estágio atual de soberania de dados e operações, e finalmente alcançar a camada tecnológica profunda. “Não é se isolando, e sim integrando”, ponderou.
A dimensão política dessa virada de chave foi detalhada por Felipe Guth. O assessor especial do MGI reiterou que a administração pública continuará adquirindo hardwares, softwares e serviços estrangeiros sempre que tais opções se mostrarem mais adequadas para atender às demandas operacionais do Estado.
Nesse sentido, a Nuvem Brasileira não tem a pretensão de extinguir ou substituir as soluções comerciais já existentes no mercado. Ela funcionará como uma alternativa complementar dentro do ecossistema de serviços prestados pelo Serpro, pela Dataprev e por demais provedores públicos de computação em nuvem.
Guth assegurou que o governo federal permanecerá como um dos maiores consumidores de nuvem pública do país, sendo o objetivo principal agregar valor à capacidade do Estado de compreender e intervir ativamente nos recursos tecnológicos que consome.
Construção conjunta com o mercado
Durante os debates, o representante do MGI explicou que a consulta aberta ao mercado teve como principal motivação a necessidade de aferir, com precisão, a real capacidade tecnológica instalada no Brasil. O chamado Gradiente de Soberania, metodologia criada pelo Serpro, será calibrado de acordo com o que as empresas do setor conseguem entregar na prática.
Na avaliação da pasta, seria ineficaz estabelecer exigências máximas e imediatas se nenhuma plataforma disponível atualmente no mercado estivesse apta a cumpri-las. A discussão ganhou traço prático quando questionamentos do setor privado apontaram a ausência inicial de um patamar mínimo claro de exigência tecnológica.
Os gestores governamentais admitiram que a régua de exigências está sendo lapidada simultaneamente ao diálogo com a indústria. O Gradiente de Soberania, atualmente em sua terceira versão, passará por revisões focadas justamente no pilar tecnológico. O governo reconhece que uma exigência excessivamente rígida poderia excluir todos os potenciais fornecedores, ao passo que critérios frouxos desperdiçariam a chance histórica de impulsionar a autonomia tecnológica do país.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
