O Sistema Único de Saúde (SUS) avança na direção de ampliar as alternativas de prevenção contra o HIV e pode incorporar, ainda no decorrer deste ano, uma nova modalidade de profilaxia pré-exposição (PreP) de longa duração aplicada por meio de injeções. O imunizante em questão é o cabotegravir, fármaco desenvolvido para impedir a replicação do vírus de maneira prolongada, cuja administração ocorre a cada dois meses.
A formalização do pedido para a inclusão do produto na rede pública será encaminhada pelo Ministério da Saúde na próxima semana à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec). O colegiado, de caráter independente, tem a responsabilidade de analisar critérios técnicos, como a relação de custo-benefício, antes de autorizar a dispensação de novas tecnologias terapêuticas pela rede pública.
A Conitec emitirá uma recomendação favorável ou contrária, mas a deliberação definitiva caberá ao próprio ministério. Conforme pontuado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta conduz negociações diretas com a farmacêutica GSK, detentora dos direitos do cabotegravir, para definir os valores definitivos e o montante de doses que será adquirido, destacando que a empresa apresentou uma proposta com patamar financeiro considerado adequado.
Durante coletiva de imprensa realizada no contexto da 26ª Conferência Internacional de Aids, sediada no Rio de Janeiro, o ministro enfatizou a postura do governo federal frente às inovações terapêuticas. “Nós vemos com muita esperança as novas tecnologias de proteção prolongada, mas exigimos que elas sejam oferecidas, sobretudo aos sistemas nacionais de saúde, com os preços adequados, não preços estratosféricos”, declarou.
O impasse com o lenacapavir
A política de preços adotada pelos fabricantes foi o fator determinante para a seleção da alternativa injetável priorizada pela gestão federal. Outro antirretroviral avaliado, o lenacapavir, proporciona um período de imunização ainda mais estendido, com duração de seis meses por aplicação, contudo, a proposta comercial apresentada foi classificada pelo ministério como inviável para os cofres públicos.
Segundo a pasta, mesmo com a disposição brasileira de aceitar valores superiores aos praticados em nações de perfil socioeconômico semelhante, a exemplo da Indonésia e da Tailândia, a indústria farmacêutica manteve exigências financeiras incompatíveis com o orçamento público. “Então nós não pagaremos. Não vamos drenar o recurso dos impostos dos cidadãos brasileiros pelo interesse de lucro de uma empresa”, pontuou Padilha.
Embora tenha integrado a lista de países que participaram dos testes clínicos do produto, o Brasil ficou de fora do arranjo de licenciamento voluntário firmado pela Gilead, laboratório responsável pelo lenacapavir, que autorizou um grupo de empresas a fabricarem versões genéricas para atendimento a 120 nações.
A ausência do país no acordo gerou contestações por parte de organismos internacionais presentes no evento, a exemplo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids). Especialistas apontam o lenacapavir como um elemento central para frear a epidemia global, defendendo a universalização do acesso à tecnologia.
Em nota oficial, a Gilead argumentou que compartilha da urgência em expandir o acesso ao fármaco na América Latina e no Caribe, ressaltando que, para os mercados situados fora do escopo do licenciamento voluntário — caso do Brasil —, busca soluções sustentáveis a longo prazo que convergem com as demandas locais de saúde pública.
A farmacêutica destacou ainda que o território brasileiro permanece como prioridade em análises de potenciais parcerias produtivas, motivando a celebração de um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) voltado à avaliação de oportunidades de transferência tecnológica.
Desafios e adesão à PreP oral e injetável
Atualmente, a rede pública brasileira já distribui a modalidade oral da PreP, baseada no uso diário de comprimidos, método que já beneficiou mais de 350 mil pessoas e demonstra eficácia consolidada no combate à infecção.
A principal vantagem técnica atribuída à versão injetável reside na facilidade de adesão ao protocolo profilático. Enquanto o modelo em comprimidos exige disciplina diária para assegurar a proteção, pesquisas demonstram índices expressivos de preferência e fidelidade ao formato trimestral ou bimestral.
Um estudo conduzido pela Fiocruz com 1,4 mil voluntários em seis municípios brasileiros revelou que 83% dos participantes optaram pela injeção. O levantamento também apontou que 94% deles compareceram aos postos de atendimento nos prazos estipulados para receber as doses subsequentes, mantendo a imunização contínua sem o registro de novas infecções pelo vírus.
Dados de mundo real publicados pelas empresas ViiV Healthcare e GSK reforçam o desempenho positivo da substância, apontando uma taxa anual de incidência de HIV de apenas 0,1% entre os usuários acompanhados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
