O governo federal oficializou nesta quinta-feira, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a assinatura de um decreto que eleva o valor mínimo do programa Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O reajuste de 15% passa a valer a partir do mês de outubro, impactando milhões de beneficiários em todo o território nacional.
Conforme detalhado pela equipe econômica, a alteração tem como finalidade principal a recomposição do poder de compra dos beneficiários frente à inflação acumulada desde março de 2023. O índice oficial utilizado para o cálculo da correção monetária foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), parâmetro estatístico que monitora o custo de vida de famílias brasileiras com renda de até cinco salários mínimos.
Impacto no valor médio pago às famílias
Durante o anúncio oficial na capital federal, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a reformulação do programa eleva a média recebida pelos lares brasileiros. “O benefício médio do programa, quando se soma aos demais benefícios, sai de R$ 675 para R$ 777, ou seja, uma variação nominal em torno de R$ 100. Repito, respondendo à reposição da inflação nesse período, desde o início do Bolsa Família, nos termos que a lei nos autoriza”, pontuou o ministro.
Com a atualização da matriz de pagamentos, os adicionais regulares também sofrerão acréscimos proporcionais. O Benefício Primeira Infância, repasse extra destinado a famílias com crianças de até seis anos de idade, passará a ser de R$ 173. Da mesma forma, o Benefício Variável Familiar, direcionado a gestantes e a crianças e adolescentes na faixa etária entre sete e 18 anos, será reajustado para R$ 58.
Viabilidade fiscal e planejamento orçamentário
A respeito da sustentabilidade das contas públicas, o ministro assegurou que existe espaço fiscal adequado dentro do orçamento atual para absorver o impacto financeiro da medida. A estimativa inicial aponta um custo de R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos ainda neste ano. Moretti também atribuiu a abertura dessa margem orçamentária aos esforços recentes para zerar a fila de espera da Previdência Social.
Olhando para o planejamento de médio prazo, o governo calculou que o impacto projetado para o orçamento do ano de 2027 será de aproximadamente R$ 22 bilhões.
Histórico recente dos repasses sociais
A base de pagamento de R$ 600 foi implementada originalmente no final de 2022, período em que o programa de transferência de renda operava sob a denominação de Auxílio Brasil. Com a transição institucional e o retorno oficial do nome Bolsa Família a partir de 2023, o patamar mínimo foi mantido, sendo complementado gradualmente ao longo dos anos por adicionais específicos voltados para a proteção da infância, da adolescência e da gestação, estrutura que agora é integralmente atualizada pelo novo decreto presidencial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
