O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para que sejam retomadas as visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A movimentação no Ministério Público Federal ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar formalmente a manifestação da PGR acerca do pedido de liberação protocolado pela defesa do ex-presidente. Para o chefe da Procuradoria, os elementos apresentados demonstram que não existem óbices legais ou práticos para que a medida restritiva seja mantida.
Em trecho do documento enviado à Suprema Corte, o procurador-geral destacou que o cenário atual não justifica a continuidade da proibição imposta anteriormente aos familiares. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, pontuou Paulo Gonet.
Os advogados responsáveis pela defesa de Jair Bolsonaro argumentaram na petição entregue ao STF que a decisão anterior de Moraes, que havia suspendido as visitas de Flávio por um período de 90 dias, está prestes a expirar, com término previsto para o dia 11 de outubro.
Para a defesa, os fundamentos que embasaram o isolamento temporário já não subsistem, tornando viável o retorno imediato do convívio familiar regular sob a custódia domiciliar. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, sustentaram os representantes legais na peça jurídica.
Entenda o contexto da suspensão
A proibição imposta a Flávio Bolsonaro teve início no mês de julho, quando o parlamentar foi penalizado após utilizar suas plataformas nas redes sociais para divulgar uma carta redigida pelo ex-presidente. A conduta foi interpretada pelas instâncias judiciais como uma violação das diretrizes impostas ao cumprimento da pena.
Entre as determinações judiciais aplicadas a Jair Bolsonaro está a proibição absoluta do uso da rede mundial de computadores e de meios de comunicação digitais, vedação que se estende inclusive à transmissão de mensagens por intermédio de terceiros.
O ex-presidente cumpre pena decorrente de uma condenação imposta pelo STF no ano passado, quando foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou a trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, o magistrado Alexandre de Moraes autorizou a conversão para a prisão domiciliar, regime no qual ele permanece atualmente enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
