Nesta segunda-feira (27), o Instituto Água e Terra (IAT) decidiu liberar a Licença de Operação da Ponte de Guaratuba e dos acessos da PR-412 nas duas margens da Baía de Guaratuba, localizada no Litoral do Paraná. O autor da licença foi o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), que é responsável pela construção da ponte. Com essa autorização, a travessia por meio da nova estrutura está finalmente liberada.
- Inauguração da Ponte de Guaratuba será na quarta-feira
A Licença de Operação, que é a fase final do processo de licenciamento ambiental, define uma série de condições que devem ser respeitadas durante o funcionamento da ponte e segue as diretrizes estipuladas na Lei Estadual 22.252/24 e no Decreto nº 9.541/25. Essa autorização foi concedida após a conclusão das obras.
Antes da liberação final, o IAT já havia emitido a Licença Prévia, fundamental no estágio de planejamento, após a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório correspondente, que foi elaborado em 2019. Em seguida, a Licença de Instalação autorizou o início das obras, que estavam condicionadas ao cumprimento de diretrizes dos programas ambientais e do Plano Básico Ambiental, apresentado em abril de 2024.
<p“Ao longo do processo, o Instituto Água e Terra acompanhou de perto todas as etapas da obra, emitindo três tipos distintos de licença ambiental. Agora, concluímos esse ciclo com a certeza de que o meio ambiente foi devidamente respeitado e que todos os requisitos foram cumpridos. Acreditamos que a ponte será um marco no desenvolvimento sustentável do Litoral do Paraná”, declarou Everton Souza, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável.
A Licença de Operação também demandará a continuidade da fiscalização e cumprimento das ações já estabelecidas. Entre as condicionantes, destaca-se a restrição do tráfego de veículos pesados e a implementação de um programa voltado para a recuperação de áreas que sofreram intervenções, visando restabelecer as características originais dos locais afetados.
Os resíduos gerados durante a fase de operação devem ser geridos de forma ambientalmente adequada, conforme a legislação em vigor. Ademais, um plano de emergência será elaborado para atender a situações que possam acontecer durante a operação da ponte.
Monitoramento da fauna após a desativação do ferry boat
Outra vertente importante é o acompanhamento da fauna da região, que incluirá ações de monitoramento de espécies locais, como o boto-cinza, a toninha, a tartaruga-verde, os mergulhões e o guará, bem como de espécies migratórias, como o pássaro bobo-pequeno e o albatroz-de-bico-laranja. O monitoramento também abrangerá espécies exóticas invasoras e moluscos que possam estar associados às estruturas da ponte.
A licença ainda demanda uma análise de cenários para avaliar o impacto da descontinuação da atividade do ferry boat sobre os recursos pesqueiros da região, especialmente no que se refere à produção de ostras, considerando que a Baía de Cabaraquara é reconhecida pela qualidade de seus produtos.
As condicionantes ainda solicitam, no prazo máximo de 90 dias, a entrega de propostas do Programa de Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas, que visa apoiar os trabalhadores informais que atuavam no ferry boat, além de um programa de suporte às comunidades tradicionais da área.
Aspectos da Ponte de Guaratuba
A Ponte de Guaratuba, aguardada pela população há mais de quatro décadas, será inaugurada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O governo estadual direcionou aproximadamente R$ 400 milhões para o projeto, que irá definitivamente substituir a travessia pela balsa, facilitando a conexão entre os municípios de Matinhos e Guaratuba.
Com mais de 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego e duas faixas de segurança em cada direção, além de calçadas com ciclovia e guarda-corpos. Considerando os acessos terrestres em ambas as extremidades, a ponte abrange um total de pouco mais de 3 quilômetros.
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Fonte:: bemparana.com.br
