O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a intenção de promover o arquivamento definitivo do emblemático inquérito das Fake News, procedimento investigativo que foi instaurado no âmbito da Suprema Corte. A sinalização sobre o encerramento da apuração ocorreu por meio de um documento oficial enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.
A movimentação processual acontece após determinações recentes no tribunal. Um dia antes do envio do ofício, Fux determinou que a secretaria da corte suprema repassasse ao seu gabinete todos os autos sigilosos relacionados a processos em curso que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os documentos solicitados pela decisão constam os volumes, anexos, apensos e mídias digitais referentes não apenas ao próprio inquérito das Fake News, mas também às investigações sobre milícias digitais e ao caso que apura uma suposta trama golpista no país.
Em resposta à solicitação, a presidência do STF esclareceu, através do ofício enviado a Fux, que a grande maioria dos procedimentos abertos em desfavor de Jair Bolsonaro já teve o sigilo retirado, estando disponíveis para consulta direta pelo gabinete do ministro. A única exceção permanece sendo o conjunto de apurações vinculadas à investigação de notícias falsas.
De acordo com os levantamentos apresentados por Fachin, a estrutura da presidência da Corte identificou um total de 108 procedimentos investigatórios que se encontram atrelados ao escopo do inquérito principal das Fake News.
O plano da cúpula do tribunal é realizar uma varredura minuciosa nesses autos. O presidente do STF pretende verificar eventuais pendências processuais, bem como checar se existem solicitações de diligências que ainda aguardam manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).
Somente após a conclusão dessa etapa de checagem e o cumprimento de todas as formalidades processuais exigidas, é que Fachin planeja formalizar a decisão de encerramento e arquivamento definitivo da investigação. Por conta dessa tramitação prévia, o acesso integral por parte do ministro Luiz Fux aos registros do inquérito das Fake News só deverá ser liberado após o término da análise conduzida pela presidência.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, pontuou o ministro Edson Fachin em trecho do documento oficial.
Histórico da investigação na Corte
O desdobramento atual ocorre semanas após outra mudança significativa na condução do caso. No mês passado, o presidente do STF decidiu retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito em questão.
A investigação havia sido aberta originariamente em março de 2019. Naquela época, o então presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, fundamentou a abertura do procedimento como um instrumento necessário para combater a disseminação de informações falsas, ataques e notícias que colocassem em risco a honra, a segurança e a credibilidade institucional do STF, de seus ministros e de seus familiares. Na ocasião da criação, a relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes.
Com os novos passos anunciados pela presidência, o tribunal caminha para encerrar um dos ciclos investigativos mais longevos e debatidos da história recente do Poder Judiciário brasileiro, cujos desdobramentos influenciaram o debate político e jurídico nacional ao longo dos últimos anos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
