O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, decidiu reabrir a investigação referente à morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye. O episódio ocorreu durante uma operação policial na área do Brás, em abril do ano passado. Na ocasião, Ngange foi morto por um policial militar.
O caso havia sido encerrado em fevereiro deste ano, após solicitação do próprio Ministério Público. O promotor Lucas de Mello Schaefer, em um documento que pedia o arquivamento, argumentou que o policial agiu em legítima defesa. “Ainda que Ngange Mbaye fosse estrangeiro, não é razoável que uma pessoa armada com um objeto contundente, como uma barra de ferro, ataque outra pessoa com múltiplos golpes direcionados à cabeça e ao tronco”, apontou o promotor no texto.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que atingiu um dos policiais durante a abordagem. Em resposta, o policial disparou contra Mbaye, atingindo-o no abdômen.
Consequências e Reações
A abordagem policial e o tiro disparado contra Ngange geraram grande repercussão nas redes sociais, desencadeando protestos tanto no Brasil quanto no exterior. A situação levantou um debate intenso sobre a violência policial e os modos de atuação em relação a ambulantes, especialmente os imigrantes.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, fez um apelo ao governo brasileiro, solicitando esclarecimentos sobre a morte do ambulante. Em um comunicado à imprensa, Yassine expressou sua intenção de colaborar com a representação diplomática para esclarecer as circunstâncias da morte.
Além disso, a ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha questões de migração e violência, descreveu a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil”, e caracterizou o país como uma “zona de violência endêmica”. Essa análise destacou a necessidade urgente de uma maior proteção aos direitos dos imigrantes no Brasil.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, requisitando uma investigação minuciosa à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O foco é garantir uma apuração rigorosa dos fatos que levaram à morte de Ngange Mbaye e a adoção de medidas que assegurem a responsabilização dos culpados e a prevenção de futuros incidentes similares.
Movimentos sociais, especialmente entidades do movimento negro, não hesitaram em levar o tema à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, denunciando a morte como parte de uma problemática mais ampla de agressão e violência contra minorias no Brasil.
Contexto da Operação Delegada
A morte de Ngange Mbaye ocorreu durante uma operação vinculada à Operação Delegada, um acordo entre a prefeitura de São Paulo e o governo do estado, que autoriza policiais militares fora do horário de serviço a atuar na fiscalização do comércio ambulante. A discussão sobre a eficácia e os impactos dessa operação tem ganhado novos contornos, especialmente em relação à segurança e ao tratamento de indivíduos que dependem do comércio informal para sua sobrevivência.
A reabertura da investigação pode trazer novas informações e contribuir para uma análise mais crítica das práticas policiais e de como elas afetam as comunidades marginalizadas na cidade de São Paulo. O caso de Ngange Mbaye não é apenas uma tragédia isolada, mas um reflexo de questões mais amplas relacionadas à imigração, aos direitos humanos e à segurança pública no Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
