O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente aos pleitos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento, formalizado nesta quarta-feira (12), visa manter a decisão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a proibição temporária de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A medida restritiva, estabelecida no mês passado pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal, teve como motivação a veiculação de uma carta nas redes sociais. O documento manuscrito foi redigido pelo ex-presidente e divulgado posteriormente pelo parlamentar. As determinações judiciais vigentes proíbem expressamente que o ex-chefe do Executivo realize publicações em plataformas digitais, mesmo quando intermediadas por terceiros.
No recurso protocolado junto à Corte, a equipe jurídica que representa o ex-presidente argumentou que o senador Flávio Bolsonaro atua também na qualidade de advogado de seu pai, possuindo, portanto, prerrogativas legais asseguradas para realizar encontros profissionais. Além disso, os advogados questionaram o dispositivo da decisão que veda o recebimento de visitas de figuras políticas durante o período de campanha eleitoral.
Entendimento da Procuradoria-Geral da República
Em sua manifestação técnica, o procurador-geral sustentou que as sanções aplicadas pelo relator da execução penal decorreram de uma infração direta às regras estabelecidas para o cumprimento da pena domiciliar, especificamente no que diz respeito à proibição de repassar mensagens para exposição pública.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, pontuou o chefe do Ministério Público Federal em sua argumentação jurídica.
Contexto da condenação e estado de saúde
O ex-presidente foi condenado judicialmente no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, no âmbito do processo que investigou a trama golpista. Posteriormente, em decorrência de procedimentos cirúrgicos, obteve autorização judicial para a conversão da pena para o regime de prisão domiciliar, encontrando-se atualmente em processo de recuperação de um quadro clínico de pneumonia bacteriana.
Conforme as determinações judiciais aplicadas à execução penal, qualquer ingresso de visitantes na residência onde o ex-presidente cumpre a pena imposta depende de autorização prévia e expressa do ministro relator Alexandre de Moraes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
