Diante do cenário de divergências e debates intensos entre as grandes operadoras de telecomunicações e os provedores regionais de internet, conhecidos como ISPs, a Agência Nacional de Telecomunicações decidiu estender o prazo para recebimento de contribuições. A Consulta Pública número 37 de 2026, que aborda a proposta de edital para a licitação da faixa de 6 GHz, agora aceitará sugestões até o dia 7 de dezembro.
O encerramento do prazo estava inicialmente marcado para a próxima sexta-feira, 23 de outubro. A extensão da data foi oficialmente divulgada durante a realização de uma audiência pública na capital paulista, refletindo a necessidade de aprofundar o diálogo com o setor e a sociedade civil organizada sobre os rumos da conectividade no país.
A faixa em questão totaliza 1200 MHz e gerou debates significativos sobre a sua destinação. A proposta atual de divisão estipula que 700 MHz sejam direcionados às operadoras tradicionais de telecomunicações, enquanto os outros 500 MHz fiquem sob a responsabilidade dos provedores regionais. O modelo do edital prevê a disponibilização de lotes tanto em âmbito nacional quanto regional. Além disso, o documento traz exigências relativas a aportes financeiros em infraestrutura digital, o que inclui a expansão de cobertura móvel, ampliação de redes baseadas em fibra óptica e a criação de centros de processamento de dados nas regiões.
Com o intuito de descentralizar o debate e colher mais impressões da sociedade, a agência reguladora planeja realizar uma terceira audiência pública sobre o assunto. O evento está programado para acontecer na cidade de Fortaleza, no Ceará, durante o mês de novembro, embora a data exata ainda precise ser confirmada. O ciclo de debates presenciais teve início em Brasília, onde a primeira audiência ocorreu no dia 16.
Mesmo com os ajustes no cronograma de debates e o prazo estendido para a consulta, a realização do leilão da faixa de 6 GHz continua integrada ao planejamento estratégico da agência reguladora, com expectativa de concretização até o ano de 2028. Antes que o edital seja publicado em sua versão definitiva, o texto passará por novas fases de análise e aprimoramento regulatório.
Debates e posicionamentos do setor
Durante as discussões promovidas em São Paulo, representantes do setor expressaram preocupações específicas em relação às obrigações estipuladas na proposta. Um dos pontos que gerou maior debate foi a inclusão de exigências ligadas à construção de infraestruturas tecnológicas avançadas.
Para Eduardo Parajo, diretor da Abranet, associar a concessão de espectro à exigência de implantar centros de dados de borda representa uma transformação profunda no formato tradicional de compromissos regulatórios. Segundo ele, a instalação de redes móveis e a estruturação de ambientes para processamento de dados pertencen a mercados econômicos distintos, cujas dinâmicas não se equivalem.
O dirigente também destacou que a mera construção das instalações físicas não garante a viabilidade do negócio, sendo indispensável a existência de demanda real de mercado e a sustentabilidade financeira dos custos operacionais. Na avaliação da entidade, impor esse tipo de obrigação pode gerar uma espécie de regulação indireta com impactos complexos para o ecossistema digital.
A argumentação reforça que, ao contrário do modelo aplicado às redes de telecomunicações convencionais, os centros de processamento de dados demandam estruturas altamente complexas. Isso engloba fornecimento constante de energia com alta disponibilidade, sistemas robustos de refrigeração, servidores dedicados, protocolos rígidos de segurança física e lógica, além de manutenção ininterrupta e processos frequentes de modernização tecnológica.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
