O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que representa um avanço significativo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), permite o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras e outros dispositivos tecnológicos. O objetivo da medida é garantir o cumprimento das medidas protetivas e alertar tanto as vítimas quanto as autoridades policiais em caso de aproximação indevida do agressor.
O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial. Durante a sessão, Leila destacou a importância da proposta ao lembrar que muitas mulheres que sofrem feminicídio são assassinadas mesmo após terem obtido medidas protetivas contra seus agressores.
“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou a senadora.
Tecnologia como aliada
O projeto prevê que juízes poderão determinar o uso de dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”, que emitam alertas automáticos à vítima e à polícia em caso de descumprimento das regras estabelecidas. Essas medidas protetivas incluem restrições ao acesso do agressor a locais frequentados pela vítima, como residências, locais de trabalho e escolas.
Além das tornozeleiras eletrônicas, o texto abre espaço para o uso de outros dispositivos, como pulseiras, chaveiros inteligentes e celulares. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a inclusão do projeto na pauta do Plenário, ressaltou que a proposta busca atender à realidade de relacionamentos abusivos, onde o risco à vida da vítima pode ser iminente.
Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou Buzetti, enfatizando a necessidade de ferramentas mais eficazes para proteger as vítimas.
Lei Maria da Penha ganha reforço
A nova medida complementa a Lei Maria da Penha, instituída em 2006, que já prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do lar, a proibição de contato com a vítima e a participação em programas de reeducação. Com a aprovação do PL 5.427/2023, o monitoramento eletrônico passa a integrar essa lista de instrumentos disponíveis para proteger as mulheres.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou que trabalhará para que o texto seja sancionado e convertido em lei. Para ele, a medida é fundamental para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica.
Arquivamento de projeto paralelo
O PL 5.512/2023, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), será arquivado por tratar do mesmo tema. Malta, que foi autor da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010), apoiou a iniciativa e reforçou a importância de combinar diferentes tecnologias para ampliar a segurança das mulheres.
“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, declarou Malta.
Um passo rumo à segurança
A aprovação do projeto reflete um esforço conjunto do Congresso Nacional para enfrentar a violência contra a mulher, um dos grandes desafios da sociedade brasileira. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de feminicídios no Brasil continua alarmante, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficientes para proteger as vítimas e punir os agressores.
Com a sanção presidencial, o monitoramento eletrônico poderá se tornar uma ferramenta crucial na prevenção de crimes e na garantia da integridade física e emocional das mulheres. Para especialistas, a iniciativa representa um avanço, mas também exige investimentos em infraestrutura e capacitação para que as novas tecnologias sejam implementadas de forma eficaz.
Agora, a expectativa é que o texto seja promulgado rapidamente, oferecendo mais uma camada de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e contribuindo para reduzir os índices de violência doméstica no país.
