Suspensão de prazo processual é garantida a réus sem acesso a dados de celulares
A privação do acesso da defesa ao conteúdo integral de telefones celulares…
Desembargador suspende júri após magistrado negar reabertura de prazo para a defesa
O desembargador Luciano André Losekann, da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal…
Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri
Para assegurar um julgamento justo pelo Tribunal do Júri e garantir a…