STJ determina que ex-magistrado do Amapá seja julgado por tribunal estadual
O foro por prerrogativa de função atrai a competência direta do tribunal…
Discussão sobre foro de investigação de Fábio Luís Lula da Silva levanta debates constitucionais
A recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicita ao ministro…
Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘Efeito Bolsonaro’
Entre março e dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…