Decisão do Superior Tribunal de Justiça define que uso de residência por ex-cônjuge junto com os filhos impede cobrança de taxa de locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento…
Juiz manda abater valor de imóvel entregue sem varanda gourmet prometida na planta
Um juiz da 1ª Vara Cível decidiu que um comprador de imóvel…
Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu,…
