A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão nesta quarta-feira (30) exigindo que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova de seus perfis nas redes sociais, no limite de 24 horas, uma publicação que descontextualizou um pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A determinação da magistrada ocorreu em resposta a um pedido de medida liminar apresentado pela equipe jurídica da campanha de Lula. A ação foi protocolada após o parlamentar distorcer o sentido de uma declaração feita pelo chefe do Executivo a respeito da importância de exames médicos preventivos voltados para a saúde feminina, atribuindo à fala uma interpretação de cunho sexual.
O contexto original da controvérsia remonta à última segunda-feira (28), data em que o presidente participou de um comício na cidade de Belém. Durante o evento, Lula fez um apelo público para que o público masculino supere preconceitos e realize exames regulares de próstata. Na ocasião, o mandatário argumentou que, enquanto muitos homens evitam avaliações urológicas preventivas, as mulheres mantêm o hábito de cuidar da saúde desde cedo, mencionando que elas passam por exames ginecológicos de rotina ao longo da vida.
No entanto, ao utilizar trechos do discurso presidencial em sua postagem, o deputado federal acrescentou uma legenda com os seguintes dizeres: “Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!”. A postagem gerou ampla repercussão nas plataformas digitais e motivou a movimentação jurídica da coligação governista.
Ao avaliar o mérito da representação, a ministra Estela Aranha concluiu que a conduta do parlamentar configurou a propagação de desinformação. Segundo a análise da decisão, o material foi manipulado com o intuito deliberado de induzir o público a acreditar que o atual presidente estaria endossando ou relativizando crimes de natureza grave contra crianças e adolescentes.
Em trecho destacado de sua decisão, a magistrada pontuou que a postagem questionada ultrapassa os limites toleráveis do debate político e da divergência ideológica. “A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada. Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas”, argumentou a ministra do TSE.
A ordem judicial estabelece que o descumprimento do prazo estipulado para a exclusão do conteúdo acarretará a imposição de sanções pecuniárias ao parlamentar, cuja multa correspondente será definida em momento posterior pela Justiça Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
