O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão nesta quinta-feira (12) de não dar seguimento a uma ação judicial que buscava estabelecer a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.
A negativa do magistrado ocorreu por motivos estritamente processuais, rejeitando assim a solicitação feita pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda à qual é filiado o candidato Eduardo Paes. A sigla pretendia suspender o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteriormente, o TSE havia invalidado os votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho, que é filiado ao partido Republicanos, ordenando em seguida a retotalização do pleito para o cargo executivo estadual.
Com a nova contagem oficial dos sufrágios, o cenário da disputa foi alterado, resultando na vitória de Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), ainda no primeiro turno. O candidato alcançou a marca de 50,88% dos votos válidos, superando o patamar anterior de 49,27%.
Em sua fundamentação jurídica, o ministro Zanin pontuou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico escolhido pelo PSD para ajuizar a causa, não pode ser empregada como substituta de recursos processuais ordinários.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, registrou o ministro em sua decisão.
Durante a tramitação do recurso na Suprema Corte, a defesa do PSD argumentou que a definição sobre a existência ou não de um segundo turno deveria estar atrelada unicamente à vontade expressa nas urnas pelos eleitores, e não a desdobramentos de natureza processual.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, sustentou o partido na peça jurídica apresentada ao tribunal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
