O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. A medida repercute diretamente no cenário jurídico e político nacional, movimentando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a desinformação durante o período eleitoral.
Com essa movimentação na Corte, fica respaldada e mantida a decisão monocrática proferida anteriormente pelo ministro André Mendonça. O magistrado havia acatado prontamente um pedido formal apresentado pela defesa do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), que argumentou ser alvo de conteúdos difamatórios e falsos associados à figura religiosa.
Além do voto de Mendonça, que atua como relator do caso no tribunal, a corrente majoritária foi consolidada com os posicionamentos do presidente do TSE, Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Todos eles se manifestaram favoravelmente à manutenção da remoção das publicações contestadas nas plataformas digitais.
O julgamento virtual, que teve início na manhã da última quarta-feira, tem previsão regulamentar para ser encerrado às 23h59 do mesmo dia. Até o fechamento parcial da votação, ainda restavam os votos pendentes dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior, compondo o quórum completo de análise do plenário.
No decorrer da mesma sessão de julgamento, os ministros também debatem e definem se o entendimento jurídico fixado deverá ser aplicado estritamente a postagens consideradas “notoriamente inverídicas” envolvendo diretamente o candidato, ou se o alcance da decisão poderá atingir e remover críticas legítimas, opiniões diversas e sátiras publicadas por usuários e figuras públicas sobre o episódio.
Entenda o contexto e a origem do conflito
Toda a controvérsia jurídica em torno das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida começou a ganhar tração e repercussão nacional no último final de semana. O estopim ocorreu na quinta-feira (24), quando o humorista e influenciador Antonio Tabet utilizou sua conta na rede social X para publicar uma crítica incisiva, afirmando: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Diante da repercussão da postagem, a defesa do candidato Flávio Bolsonaro acionou o TSE. O ministro André Mendonça acatou os argumentos e ordenou a remoção imediata da publicação original e de quaisquer conteúdos semelhantes que circulassem na internet. A justificativa central da decisão baseou-se na premissa de que o texto disseminava desinformação e boatos a respeito da postura do político.
Embora o nome do candidato não estivesse explicitamente citado no texto da postagem do humorista, a defesa sustentou que a mensagem estava interligada a uma onda de fake news. Segundo os advogados, circulavam na rede mensagens falsas que atribuíam falsamente a Flávio Bolsonaro a autoria de um projeto de lei com o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de padroeira do Brasil — narrativa veementemente negada pelo político.
O embate jurídico ganhou contornos complexos e ramificações em outras instâncias do Judiciário nos dias seguintes. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso interposto pela defesa do humorista e derrubou a decisão inicial de André Mendonça, restabelecendo a permissão para que o post voltasse ao ar.
A reviravolta, no entanto, durou pouco. Logo em seguida, a defesa do candidato recorreu novamente, desta vez ao ministro Luiz Fux, também do STF, que optou por suspender os efeitos da decisão de Dino, recolocando barreiras sobre a circulação do conteúdo nas redes sociais.
Em paralelo a essa disputa de medidas cautelares nas cortes superiores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, optou por não pautar para a sessão daquela mesma quarta-feira (30) o julgamento definitivo que discutiria o choque de entendimentos entre as decisões proferidas pelos ministros da Suprema Corte sobre o tema.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
