O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a possível cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
A sessão que revisita o julgamento foi retomada nesta noite, mas foi interrompida novamente devido a um pedido de vista feito pela ministra Estela Aranha.
Contexto do Julgamento
Esse caso teve início em agosto de 2024 e já conta com três suspensões devido a pedidos de vista por parte de ministros do TSE. Na última semana, Antonio Denarium renunciou ao cargo com o objetivo de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições que se aproximam, em conformidade com o que estabelece a legislação eleitoral em relação ao prazo de desincompatibilização.
Com a renúncia de Denarium, o vice-governador Edilson Damião assumiu a liderança do governo estadual.
Andamento dos Votos
No que diz respeito ao placar atual do julgamento, até o momento, a contagem está em 3 votos a 0 a favor da inelegibilidade de Denarium, enquanto Edilson Damião obteve 2 votos a 1 a favor da cassação. Os votos foram dados pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já se retirou do tribunal, e pelo ministro André Mendonça.
Por outro lado, Nunes Marques também se posicionou a favor da inelegibilidade de Denarium, mas concluiu que o atual governador Damião deve continuar em seu cargo. A nova data para a continuidade do julgamento ainda não foi definida, restando quatro votos a serem proferidos.
Detalhes da Acusação
O caso está sendo avaliado em razão de um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu pela cassação do mandato de Denarium e de seu vice, devido à constatação de ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral. O escândalo envolve supostas irregularidades que teriam influenciado as eleições.
Em agosto de 2024, a relatora do caso já havia votado pela cassação do governador, recebendo apoio de André Mendonça em seu voto em novembro do ano anterior. Após a manifestação de Mendonça, Nunes Marques solicitou vista do processo, acrescentando mais tempo à análise do caso.
Defesa de Antonio Denarium
No decorrer do processo, a defesa de Denarium argumentou pela anulação da decisão que resultou na cassação de seu mandato, alegando que não houve irregularidades na entrega de benefícios. Os advogados enfatizam que não foram criados novos programas sociais, mas sim que houve uma reintegração dos benefícios já existentes, numa tentativa de mostrar que as ações não configuraram uma transgressão das normas eleitorais.
O desfecho desse caso estará sob os holofotes da mídia e da população roraimense, que espera um posicionamento definitivo do TSE sobre a continuidade ou não das candidaturas de Denarium e Damião.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
