O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra sua condenação à inelegibilidade até o ano de 2030. A decisão foi tomada na última terça-feira (2) e também se estendeu ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que teve a mesma pena confirmada.
Apesar da deliberação do TSE, a decisão final sobre como se darão as eleições para o mandato-tampão do governador interino ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenação por irregularidades
Cláudio Castro foi condenado no dia 23 de março último, após o TSE acatar um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O tribunal considerou que o ex-governador cometeu irregularidades nas contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante a campanha eleitoral de 2022. As irregularidades, segundo a acusação, envolveram contratações de servidores temporários sem amparo legal.
O MPE alegou que Castro obteve vantagens eleitorais ao descentralizar recursos destinados a projetos sociais, favorecendo entidades não vinculadas à administração pública. A acusação especificou que essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais que atingiram R$ 248 milhões.
Tema das eleições interinas
A decisão do TSE sobre Castro não encerra a discussão em torno da realização de novas eleições para o governo interino do Rio. O partido PSD, que apoia o pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao STF, solicitando que as eleições sejam diretas. Um dia antes do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao seu cargo, uma estratégia vista como uma manobra para viabilizar a realização de eleições indiretas ao Senado, o que gerou controvérsias.
A possibilidade de eleições indiretas implica que a escolha do novo governador interino será feita por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por outro lado, as eleições diretas aconteceriam por voto popular, o que representaria uma forma mais democrática de escolher o novo prefeito.
Vale ressaltar que a realização de uma eleição para o cargo-tampão é necessária, visto que a linha sucessória do estado se encontra desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
Expectativas para a linha sucessória
Atualmente, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em liderar interinamente o estado, mas foi instruído pelo STF a aguardar a decisão definitiva da Corte. Douglas Ruas foi eleito após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
No momento, a responsabilidade interina pela governança do Rio de Janeiro está a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro, que ocupa o cargo de governador provisório.
A expectativa é que a definição sobre a realização das eleições e a situação de Cláudio Castro continue a gerar debates no cenário político do estado, com implicações significativas para os próximos movimentos eleitorais.
Com a decisão do TSE, a estrutura política do estado enfrenta um momento de incerteza, exigindo que os partidos e candidatos se preparem para as possíveis consequências que as próximas decisões judiciais poderão trazer.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
