O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação penal em questão envolve acusações de coação durante o processo judicial. Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
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Conforme a decisão do ministro, o interrogatório ocorrerá por videoconferência, e a presença do ex-deputado não é obrigatória. Antes de marcar o depoimento, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo por edital, mas como ele não foi localizado e não indicou um advogado particular, a defesa será exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).
No final de novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigou a conduta do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. As investigações apontaram que Eduardo atuou para promover um tarifário para exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da Corte.
Adicionalmente, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou a decisão de cassar seu mandato. A medida foi justificada pelo fato de Eduardo não comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme estabelecido pela Constituição. No ano de 2025, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que representa uma ausência de 79% das sessões programadas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
