O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, dia 9, o julgamento que irá decidir como será o formato das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. A discussão gira em torno da escolha do novo chefe do executivo fluminense, que pode ocorrer por meio de votação direta, com a participação da população, ou indireta, com a deliberação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A situação política no Rio de Janeiro é delicada, especialmente em função do comprometimento da linha sucessória. O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Rodrigo Bacellar, que foi presidente da Alerj e seria o próximo na linha de sucessão, foi preso e também perdeu seus direitos políticos segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Atualmente, o estado é administrado de forma interina por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é a favor da realização de eleições gerais com participação popular para o chamado mandato-tampão, que deverá durar até janeiro de 2025, quando o novo governador, eleito nas eleições regulares de outubro deste ano, assumirá o cargo.
No julgamento que ocorre no STF, o placar está empatado em 1 a 1. O Ministro Luiz Fux votou a favor da realização de uma eleição indireta, pela Alerj. Em contrapartida, o Ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas, em que a população poderia participar mais ativamente do processo. A divergência entre os magistrados foca na interpretação do motivo que gerou a vacância do cargo.
O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato. Para Zanin, a renúncia de Castro teve uma motivação eleitoral, já que ele buscou evitar a perda do cargo. Por outro lado, Fux argumenta que, tendo a renúncia ocorrido antes da decisão do TSE, não houve perda de mandato por motivo eleitoral, mas sim uma declaração de inelegibilidade.
Outra questão que está em debate é se, caso a votação ocorra pela Alerj, o voto deve ser aberto ou secreto. A legislação estadual estabelece a votação aberta, uma posição defendida por Fux. Em contrapartida, Zanin argumenta que, se o STF optasse pela eleição indireta, o voto deveria ser secreto, a fim de evitar pressões sobre os deputados estaduais.
Com a situação política atual incerta e os desdobramentos do julgamento, a expectativa é grande sobre a definição das regras eleitorais para o estado, ressaltando a importância do processo para a estabilidade política no Rio de Janeiro.
Fonte:: cnnbrasil.com.br
