Com a aproximação das eleições de 2026, a conformidade com a legislação eleitoral se torna uma prioridade para aqueles que atuam na administração pública. Em busca de assegurar a transparência do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, está agendada uma capacitação voltada para agentes públicos e políticos no dia 15 de abril. O principal objetivo deste evento é conscientizar os participantes sobre os limites legais que a legislação impõe, prevenindo o uso indevido da máquina administrativa e evitando práticas que possam ser interpretadas como abuso de poder.
Durante a capacitação, serão abordados diversos temas relevantes no contexto jurídico e eleitoral, incluindo as condutas vedadas durante o período eleitoral. Ter um entendimento aprofundado sobre esses assuntos é fundamental para que os gestores públicos possam atuar de forma segura, contribuindo para a preservação da integridade das instituições públicas.
A palestra que irá conduzir a formação será apresentada pelo procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias, Adnilton José Caetano, reconhecido como uma das principais autoridades sobre o tema no Estado do Paraná. Caetano é o autor do “Manual de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral do Estado do Paraná”, desenvolvido especialmente para orientar sobre os normativos que vigorarão nas eleições de 2026. Com uma carreira acadêmica robusta e uma atuação destacada tanto na Escola de Gestão do Paraná quanto na Escola Superior da PGE-PR, o palestrante promete trazer uma abordagem prática e técnica sobre os desafios que surgem com o calendário eleitoral.
As inscrições para o evento estão disponíveis no site da Escola de Gestão, e as vagas são limitadas, o que torna a antecipação na inscrição uma ação recomendada para os interessados em participar.
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Foto: Seap
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Foto: Seap
Fonte:: seti.pr.gov.br
