A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou recentemente estimativas que indicam que a chamada “taxa das blusinhas” resultou na não entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil, além de ter contribuído para a manutenção de mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Essas informações foram apresentadas em uma nota técnica divulgada pela entidade, na quarta-feira, 22.
O imposto de importação (II) de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi implementado em agosto de 2024, em resposta às solicitações do comércio varejista nacional. Esta medida faz parte do Programa Remessa Conforme, que foi criado pela Receita Federal para regularizar as compras realizadas em sites de varejo internacionais. A alíquota foi aprovada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Congresso Nacional. Recentemente, houve discussões dentro do governo sobre a possibilidade de revogação da taxa, devido à sua impopularidade em um ano eleitoral.
No último fim de semana, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que já foi ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comentou que a questão da “taxa das blusinhas” é uma decisão que partiu do Congresso Nacional, enfatizando que não há, até o momento, uma nova deliberação por parte do governo.
Na referida nota técnica, a CNI reportou que em 2024 foram registradas 179,1 milhões de remessas de produtos que chegaram ao Brasil através do programa Remessa Conforme. Em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões, representando uma retração de 10,9%. Segundo projeções da confederação, se a “taxa das blusinhas” não tivesse sido implementada, cerca de 205,9 milhões de pacotes teriam sido recebidos no ano passado, indicando um aumento de 46,3 milhões de remessas em comparação ao que realmente foi registrado. O valor médio das encomendas que ingressaram no Brasil pelo programa foi de R$ 96,88.
Ao comparar o volume projetado com o volume real de remessas e considerando o valor médio das remessas de 2025, estima-se que o Imposto de Importação resultou em uma redução de R$ 4,5 bilhões nas compras internacionais, influenciando diretamente a manutenção de 135,8 mil postos de trabalho, o que corresponde a R$ 19,7 bilhões na economia do país. A arrecadação federal gerada por esse tributo subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, o primeiro ano completo de aplicação da taxa.
De acordo com Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, o principal objetivo da “taxa das blusinhas” não é onerar o consumidor, mas sim proteger a economia nacional. Ele destaca que é essencial tornar a indústria brasileira mais competitiva para garantir a manutenção de empregos e a geração de renda. Guerra esclarece que, embora o Brasil não seja contrário às importações, é fundamental que elas ocorram em condições justas, respeitando a concorrência.
Marcio Guerra também afirma que o programa Remessa Conforme ajudou a equilibrar as condições de concorrência entre produtos nacionais e importados, contribuindo para reduzir a velocidade das importações que se beneficiavam de um tratamento tributário desigual.
Até agosto de 2024, as mercadorias enviadas de pessoa física para pessoa física, com valor de até US$ 50, estavam isentas do imposto de importação. Entretanto, a CNI observou que ocorreram distorções na aplicação dessa regra, com práticas como subfaturamento, falsificação de documentos fiscais e fracionamento de remessas, além de irregularidades em vendas feitas por empresas sendo tratadas como transações entre pessoas físicas, tornando-se comuns. A confederação também enfatiza a existência de uma concorrência tributária desigual entre o setor produtivo nacional e as companhias internacionais.
As indústrias brasileiras argumentam que os produtos fabricados localmente continuam a ser impactados por tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto uma quantidade significativa de mercadorias importadas de baixo valor pode entrar no país sem o pagamento integral de impostos. Atualmente, remessas de até US$ 50 estão sujeitas a 20% de imposto de importação (II), além do ICMS; e para compras acima de US$ 50, o II foi estabelecido em 60%, com uma dedução de US$ 20 no valor devido, mantendo-se também a incidência do ICMS. Essa mudança efetivamente marcou o fim da isenção de II para pequenos valores, anteriormente conhecida como de minimis.
Fonte:: infomoney.com.br
