Algumas inovações incomodam não por serem ruins, mas por serem excessivamente eficazes. O sistema de pagamentos instantâneos conhecido como PIX é um claro exemplo disso.
O desconforto que essa ferramenta provoca em Washington revela mais sobre os interesses que o governo dos Estados Unidos representa do que sobre qualquer alegação de irregularidade no Brasil.
Na última segunda-feira, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação iniciada em julho de 2025, a pedido do então presidente Donald Trump. Utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo americano tem a capacidade de penalizar, de maneira unilateral e sem a necessidade de aprovação do Congresso, países acusados de manter práticas comerciais “injustas ou discriminatórias”.
A punição proposta pelos EUA envolve a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O alvo principal desta investigação é um aplicativo que se tornou parte da rotina diária dos brasileiros, permitindo que os usuários paguem o almoço, dividam contas em bares e transferam dinheiro para familiares com facilidade.
O PIX, criado pelo Banco Central do Brasil, foi desenvolvido a partir de 2018 e lançado oficialmente em novembro de 2020. Em menos de cinco anos, tornou-se o método de pagamento escolhido por 175,3 milhões de brasileiros, o que equivale a cerca de 80% da população.
Esse novo sistema substituiu modalidades de pagamento tradicionais, como o TED e o DOC, que não apenas eram burocráticos, mas também traziam custos e restrições, funcionando apenas durante o horário comercial.
A acusação dos Estados Unidos sustenta que o Banco Central teria concedido ao PIX vantagens indevidas, como maior visibilidade nos aplicativos, disponibilidade constante e isenção de tarifas, o que não estaria disponível para concorrentes americanos. Em resumo, Washington alega que o Brasil favoreceu empresas locais em detrimento das estrangeiras ao desenvolver uma solução pública superior às opções privadas.
Essa argumentação, embora criativa, foi amplamente refutada por especialistas. Marco Saravalle, economista e estrategista-chefe da Krivo Capital, pontua que o Brasil sempre foi um precursor nas inovações de pagamento e que as críticas ao sistema podem ser vistas como uma defesa dos interesses comerciais de grandes corporações americanas, não como uma verdadeira preocupação com o mercado.
Além disso, Saravalle destaca que o PIX tem contribuído para uma economia mais inclusiva e dinâmica, incentivando o crescimento das transações com cartões de crédito também.
Um ponto importante a ser considerado é que o Brasil não inventou as transferências eletrônicas com o PIX, já que o TED e o DOC existem há muitas décadas. Durante todo esse tempo, nunca houve reclamações significativas de Washington sobre concorrência desleal no setor de pagamentos.
O surgimento do PIX não criou novos problemas, mas resolveu questões existentes de maneira mais eficiente. “Agora que temos uma alternativa moderna e dinâmica, começaram as queixas. É difícil entender as reclamações do governo americano”, comenta Saravalle.
O especialista em microfinanças Adrian Kemmer Cernev, da FGV EAESP, acrescenta que a pressão exercida pelos EUA representa um risco real para empresas como Visa e Mastercard, não apenas no Brasil, mas em uma escala global. Um estudo da Harvard Kennedy School indica que 1 em cada 11 pessoas no mundo já utiliza pagamentos instantâneos. Com a adoção de sistemas semelhantes por outros países, o duopólio das grandes bandeiras de cartões vem sendo ameaçado.
A lógica é simples: transações realizadas com cartões de crédito custam ao comerciante entre 2% e 5% em taxas de intermediação, enquanto o PIX não possui custo nenhum para consumidores e comerciantes, beneficiando a economia como um todo.
Esse é o “crime” do Brasil – ter estabelecido uma infraestrutura pública eficiente que demonstra que um sistema privado, sustentado por tarifas exorbitantes, não é uma necessidade, mas uma escolha comercial.
O mesmo documento do USTR que critica o PIX menciona o WhatsApp Pay como prova de “interferência” do Banco Central, alegando que a instituição brasileira atrasou o lançamento da ferramenta para dar vantagem ao sistema nacional. No entanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil também pausou o lançamento por identificar riscos reais de concentração no mercado.
Vale ressaltar que o Brasil não está isolado nessa trajetória. A Índia, por exemplo, possui o UPI, implementado em 2016, que atualmente domina o comércio eletrônico daquele país, respondendo por mais da metade das transações online. Outros países, como África do Sul, México e Colômbia, estão adotando modelos semelhantes.
No total, 51 países já implementaram seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos, com um mercado que movimentou US$ 266 bilhões em 2023 e que deve alcançar US$ 575 bilhões até 2028.
O PIX, que começou há menos de cinco anos, já movimenta valores que correspondem a quase três vezes o PIB brasileiro anualmente.
Brasil e Índia, inclusive, discutiram a possibilidade de integrar diretamente os sistemas PIX e UPI para transações que não necessitem da conversão em dólar – o que, em termos diplomáticos, significa que os dois maiores sistemas de pagamento instantâneo do mundo estão explorando formas de colaborar sem passar por Wall Street, uma situação que pode ser vista como uma raiz do desconforto americano.
Cernev conclui que a pressão exercida pelos EUA não deve impactar o funcionamento do PIX. “O sistema é econômico e tecnicamente viável, e já conquistou o brasileiro. Qualquer movimento contra ele seria um suicídio político. É um processo irreversível.”
A Febraban também se manifestou, afirmando que as conclusões do USTR foram fundamentadas em informações incompletas sobre os objetivos e operações do sistema. O que está em jogo na ação americana não é a defesa do livre comércio, mas a proteção de um oligopólio. Em vez de combater algo considerado desleal, os EUA estão se opondo a uma inovação pública de sucesso que abala os lucros de empresas americanas.
Usar a Seção 301, destinada a combater práticas de dumping e pirataria, contra um aplicativo que permite ao brasileiro pagar seu café da manhã sem custos adicionais é um claro sinal de que, ao chamar o PIX de anticompetitivo, a realidade é outra. O PIX, na verdade, desafiou os interesses de empresas estrangeiras, o que, de fato, é inegável”, sintetizou Cernev.
O Brasil criou algo que beneficia a população. Tão eficaz que gera interesse em ser copiado. Tão relevante que incomoda aqueles que lucravam com sistemas obsoletos.
Enquanto em Washington isso é rotulado como concorrência desleal, em muitas outras partes do mundo, é celebrado como um progresso.
Fonte:: bemparana.com.br
