A Comissão Europeia aplicou uma penalidade financeira histórica de 890 milhões de euros, o equivalente a aproximadamente R$ 5,6 bilhões, contra a gigante tecnológica Google, subsidiária da Alphabet. A medida punitiva foi motivada pela constatação de infrações às rigorosas diretrizes da União Europeia, estabelecidas especificamente para conter a concentração de poder de mercado nas mãos das chamadas big techs.
Esta sanção financeira recorde marca um momento importante na aplicação das normativas econômicas do bloco europeu, dividindo-se em duas penalidades distintas. A primeira delas, no valor de 460 milhões de euros, foi designada devido ao favorecimento sistêmico que a empresa exercia sobre os seus próprios serviços proprietários. Tal prática manipulava os resultados de buscas na internet para destacar plataformas de comércio eletrônico, reservas hoteleiras, opções de transporte e conteúdos esportivos gerados pelo próprio ecossistema da companhia, em detrimento da concorrência independente.
A segunda infração, que resultou em uma multa adicional de 430 milhões de euros, decorre das limitações contratuais e técnicas impostas pela empresa através de sua loja de aplicativos, a Google Play. De acordo com as autoridades reguladoras, a corporação impedia que desenvolvedores de software direcionassem livremente os usuários finais, sem custos adicionais, para alternativas mais econômicas disponíveis em outras lojas de aplicativos ou em sites concorrentes na rede.
Estes episódios representam as primeiras penalizações fundamentadas diretamente na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), um marco regulatório recente projetado para reprimir abusos de posição dominante. No entanto, somadas ao histórico da empresa no continente, estas constituem a quinta e a sexta sanções aplicadas à corporação por condutas anticompetitivas. Com a oficialização destas cobranças, o montante acumulado de multas impostas ao grupo empresarial na região europeia atinge a marca expressiva de 10,38 bilhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 65,3 bilhões ao longo de quase vinte anos de investigações e contenciosos.
Durante coletiva para debater o impacto das medidas e eventuais pressões políticas internacionais, a chefe da divisão antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, enfatizou o compromisso institucional com as normas vigentes. “Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, declarou, ao ser questionada sobre possíveis reações diplomáticas vindas dos Estados Unidos.
Na mesma linha, a comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen, reforçou o propósito central das novas regras. “O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição”, pontuou a comissária.
Diante do veredito, o Google dispõe de um prazo regulamentar de 60 dias para adequar suas operações às determinações estipuladas pela Comissão Europeia. As exigências incluem a obrigatoriedade de conferir um tratamento igualitário e não discriminatório a todos os concorrentes do mercado, além de assegurar que os criadores de aplicativos tenham total liberdade para orientar seus consumidores rumo a ofertas externas à Google Play.
A reação da companhia não tardou, com severas críticas às conclusões obtidas pelos comissários europeus e a sinalização de que o caso poderá ser levado aos tribunais por meio de recursos judiciais. Em nota oficial distribuída à imprensa, Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, manifestou o descontentamento da organização com as imposições regulatórias.
“Para cumprir essas exigências, estamos tendo que remover recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play”, argumentou o executivo no comunicado.
Walker também questionou a eficácia e a justiça da intervenção estatal no setor tecnológico. “Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, concluiu.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
