A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que visa autorizar a Prefeitura a remanejar R$ 20 milhões no orçamento municipal de 2026. Dentre esse valor, R$ 12 milhões serão destinados a reparos em calçadas que foram danificadas por obras de infraestrutura. Além disso, R$ 8 milhões serão alocados para fortalecer o Fundo Municipal da Saúde, que se destinará à distribuição gratuita de itens como leites, dietas, óculos e bolsas de ostomia, conforme especificado no projeto (013.00001.2026).
Com a autorização do projeto de lei orçamentária, esses créditos passarão por um processo de tramitação especial dentro da CMC. Antes de serem votados em plenário, o crédito será analisado por duas vezes pela Comissão de Economia, que avaliará a admissibilidade da proposta e sua conveniência para o Município. O parecer dessa comissão serve como uma orientação, mas não é uma determinação sobre o resultado da votação.
Remanejamento viabiliza reparos em calçadas
Os R$ 12 milhões destinados às calçadas estarão sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), por meio do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). O projeto prevê a execução de reparos, recomposição e revitalização de calçadas em várias vias públicas de Curitiba, com a meta de alcançar 25 quilômetros de calçadas recuperadas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, esses recursos serão utilizados para contratar uma empresa que será responsável por realizar os reparos nas calçadas que, eventualmente, foram afetadas por atividades de revitalização de pavimentos, tais como reciclagem, fresagem e recapeamento ao longo do sistema viário de Curitiba. A legislação proposta permite que o orçamento seja ajustado para viabilizar a execução dessas ações.
Saúde terá nova rubrica para distribuição gratuita
O projeto também cria uma nova rubrica no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, no total de R$ 8 milhões, dividido em duas dotações de R$ 4 milhões. Uma parte será direcionada à Atenção Básica, enquanto a outra ficará com a Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Ambas as dotações são classificadas como “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura cita como possíveis despesas a aquisição de leites, dietas, distribuição de óculos e bolsas de ostomia. A Prefeitura argumenta que essa nova rubrica é necessária, uma vez que ainda não existem créditos nas subfunções 301 e 302 para atender a essas demandas entre abril e dezembro de 2026.
O crédito adicional especial de R$ 20 milhões será financiado por duas A primeira é o superávit financeiro do exercício de 2025, que inclui recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas e taxas relacionadas ao poder de polícia, totalizando R$ 11,024 milhões. A segunda
Entenda as diferenças entre os tipos de crédito orçamentário
Os créditos orçamentários são classificados em três categorias, sendo os créditos “suplementares” os mais frequentes. Esses créditos ocorrem quando a Prefeitura busca aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA). A frequência desse tipo de crédito é maior, já que a legislação permite que o Executivo remaneje até 20% da despesa aprovada sem necessidade de autorização do Legislativo. Atualmente, essas transações são divulgadas por meio do Diário Oficial do Município, onde os decretos são publicados.
Além dos créditos suplementares, existem os “especiais”, destinados a cobrir despesas novas que não estavam previstas anteriormente no orçamento, e os “extraordinários”, que são mais raros e podem ser utilizados apenas em situações de urgência, como guerras ou calamidades públicas. Ambos os tipos de crédito necessitam da autorização da CMC para serem implementados. Ademais, também devem ser submetidos à análise dos vereadores os créditos orçamentários suplementares que excedam os 20% para remanejamentos livres.
Fonte:: bemparana.com.br
