O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e ordenou a realização de novas eleições diretas para o cargo. A corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por um período de oito anos.
A decisão foi tomada em um julgamento que apurou irregularidades cometidas nas eleições de 2022, onde ambos políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico. Denarium já havia renunciado ao cargo de governador no dia 27 de março para se candidatar ao Senado Federal.
Além da cassação, o TSE determinou que as consequências da decisão sejam executadas imediatamente, mesmo antes da publicação do acórdão completo. As medidas incluem a organização de novas eleições no estado.
A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que, se o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identificar alguma inviabilidade técnica para a realização das eleições diretas, essa questão deve ser levada ao TSE para uma decisão final.
Condenação por Abuso de Poder
Edilson Damião e Antonio Denarium foram alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação Roraima Muito Melhor, que denunciou ações de abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. O TRE de Roraima concluiu que houve utilização indevida da máquina pública para obter vantagens nas eleições.
Conforme as determinações do TRE, ficou comprovado que a máquina pública foi usada para promover ações não permitidas durante o período eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, que incluía cestas básicas e melhorias habitacionais. Além disso, quase R$ 70 milhões foram repassados a 12 dos 15 municípios do estado sem obedecer a critérios legais estabelecidos.
Outras ações consideráveis pelos tribunais incluem a proliferação de gastos excessivos em publicidade durante a campanha. Ambos os condenados foram punidos com base no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que, se a nulidade impactar mais de metade dos votos em um pleito, o Tribunal deve marcar novas eleições dentro de um prazo estipulado entre 20 e 40 dias.
Manifestação de Defesa
A defesa de Edilson Damião anunciou que apresentará os recursos legais necessários junto ao TSE. Os advogados do governador destacaram que existem processos formais a serem seguidos para que a decisão do tribunal tenha efeito.
“Dessa forma, o governador continuará a exercer suas funções regulares, garantindo a continuidade da administração e a normalidade dos serviços públicos. Reafirmamos nosso compromisso com as instituições e acompanharemos os desdobramentos desse caso com responsabilidade, conforme a legislação vigente”, comentou a defesa.
Com essas decisões, o cenário político em Roraima passa por uma mudança significativa, podendo afetar não apenas a governança local, mas também os desdobramentos políticos nas próximas eleições.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
