A Anatel, agência reguladora do setor de telecomunicações, foi forçada a suspender o leilão de sobras da faixa de 700 MHz, que estava previsto para ocorrer na quinta-feira, 30 de abril, devido a uma decisão judicial que impediu a abertura dos lances. A agência espera reverter essa suspensão, mas ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.
Durante a sessão, o conselheiro Edson Holanda manifestou sua preocupação com o uso do Judiciário para contestar decisões regulatórias, apontando que essa prática é prejudicial para todas as partes envolvidas. Ele destacou: “Quando você começa a utilizar o Judiciário, a judicialização, como estratégia de negócio, isso não é um ponto positivo para ninguém. Isso é prejudicial, porque começa a se criar uma rotina, é o dilema do prisioneiro, na teoria dos jogos. Se todos começam a judicializar, os que ficam de fora se acham prejudicados e também judicializam, e a gente entra em uma espiral de judicialização”.
Holanda enfatizou a interdependência entre a Anatel e o mercado: “Não tem setor que fique em pé com um nível de judicialização desses. Queria só pontuar que não existe Anatel sem o mercado, e não existe mercado sem Anatel. Então, que se tente construir as soluções a partir do diálogo”.
A Telcomp, entidade que representa empresas médias do setor de telecomunicações, manifestou sua oposição ao modelo proposto para o leilão. A organização argumenta que a estrutura da primeira rodada da disputa é restrita, limitando a participação a operadoras que já possuem espectro regional para a tecnologia 5G – especificamente aquelas que adquiriram lotes da faixa de 3,5 GHz em 2021. Isso resultou em uma situação em que apenas um participante poderia concorrer por lote, visto que cada área conta com apenas um operador regional.
Por sua vez, a Anatel reafirmou que o modelo foi amplamente discutido e aprovado pelo Tribunal de Contas da União. A agência também está tomando medidas para reverter a decisão da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, assim como fazem as empresas interessadas na continuidade da licitação.
O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, que preside a comissão de licitação, informou: “A Anatel está adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão com base na legalidade do modelo adotado, na segurança jurídica do processo e no interesse público envolvido. A retomada do certame depende de nova decisão judicial e, assim que houver definição ou nova decisão, daremos continuidade a esse processo”.
Assim, o cenário atual do setor de telecomunicações enfrenta desafios significativos em virtude da judicialização, o que pode impactar não apenas o processo de leilão, mas também o futuro do mercado de telecomunicações no Brasil. A expectativa é que, por meio do diálogo e da colaboração entre as partes interessadas, seja possível avançar em soluções que estimulem o desenvolvimento do setor e beneficiem os consumidores.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
