Cidadãos de todas as regiões do Brasil têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Aqueles que não cumprirem essa obrigação ficam impedidos de votar nas eleições de 2026, que acontecerão em outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui a biometria cadastrada. A ausência do título pode gerar dificuldades em diversas situações, como obter passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou matricular-se em instituições de ensino estaduais e federais.
Serviços que devem ser regularizados
O prazo para atendimento abrange as seguintes atividades:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Revisão de dados cadastrais;
- Regularização de pendências diversas.
Legislação relacionada
Conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não serão aceitos pedidos de inscrição ou transferência de título dentro dos 150 dias que antecedem a eleição. Isso significa que, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos atendimentos online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa ficar atento?
É essencial que os seguintes grupos se atentem ao prazo de regularização:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Pessoas que mudaram de residência e necessitam transferir o título;
- Aqueles cujo título foi cancelado ou que apresentam pendências na Justiça Eleitoral;
- Pessoas que precisam atualizar suas informações cadastrais.
Durante a sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o término do prazo. “Esperamos que todos aqueles que ainda não tenham resolvido qualquer pendência façam disso uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Para mais informações sobre a regularização do título de eleitor, recomenda-se acompanhar reportagens nos canais de notícias ou nas plataformas de comunicação da Justiça Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
