A Meta, empresa-mãe do Instagram, desativou o perfil intitulado “Dr. Perito do INSS” após receber uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). Com quase 300 mil seguidores, a conta estava sendo utilizada de maneira irregular para atrair clientes para um escritório de advocacia especializado em previdência.
A AGU destacou que as ações do usuário envolviam pelo menos quatro crimes previstos no Código Penal: fraude eletrônica (art. 171), usurpação de função pública (art. 328), falsificação de selo ou sinal público (art. 296) e falsa identidade (art. 307). Além disso, a página estava em desacordo com os termos de uso do Instagram, que proíbem o uso da plataforma para fins fraudulentos ou enganosos.
Como base legal para a notificação, foi enfatizado o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse julgamento estabeleceu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.
Além da remoção do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU também conseguiu a exclusão do perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e da conta do WhatsApp Business vinculada a essa operação de captação de clientes. A notificação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido do Ministério da Previdência Social.
A decisão da AGU reflete um esforço contínuo para regular a presença digital de atividades que buscam se aproveitar da boa-fé dos cidadãos, especialmente em áreas tão sensíveis quanto a previdência social. A atuação de perfis falsos que se apresentam como autoridades, como no caso em questão, representa um risco significativo não apenas para a confiança nas instituições, mas também para os direitos dos consumidores e beneficiários de serviços previdenciários.
Com o aumento da digitalização e do uso das redes sociais como ferramentas para a prestação de serviços, os cuidados com a veracidade das informações e identidades digitais se tornam ainda mais cruciais. A AGU reafirma seu compromisso de zelar pela integridade e pela segurança das relações jurídicas, principalmente na proteção dos cidadãos contra fraudes e abusos.
Essa ação da Meta e da AGU lança um alerta sobre a necessidade de atenção e cautela por parte dos usuários ao interagir com perfis e páginas que não possuem comprovação de autenticidade. Além de seguir os padrões estabelecidos pela plataforma, é fundamental que os cidadãos estejam cientes dos canais oficiais de comunicação e atendimento da Previdência Social e demais instituições responsáveis.
A expectativa agora é que essas medidas sirvam como um modelo para outras ações em prol da transparência e da segurança nas redes sociais, promovendo um ambiente digital mais seguro e confiável para todos os usuários.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
