Recentemente, o governo federal decidiu isentar de imposto de importação as compras internacionais com valor até US$ 50, uma medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. No entanto, essa mudança não significa que os consumidores ficarão livres de outras taxas. O tributo estadual, conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta uma alíquota que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados, ainda será cobrado.
Até o momento, a alíquota do imposto federal é de 20% sobre produtos importados que ultrapassam o limite de US$ 50. A recente ação do presidente foi específica para zerar essa taxa federal, mas a responsabilidade do ICMS recai sobre os estados, que podem manter a sua cobrança.
Em relação a isso, o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) estabelece um convênio que permite aos estados escolher entre aplicar a alíquota de 17% ou 20% sobre esse tipo de mercadoria, dispensando a necessidade de aprovações legislativas nas Câmaras Estaduais para efetivar a decisão.
Apenas os estados do Amapá e Pará decidiram não entrar no convênio e, portanto, aplicam tarifas diferentes sobre as compras internacionais.
A isenção da “taxa das blusinhas” foi divulgada pelo governo em um momento estratégico, apenas cinco meses antes das eleições, quando a pressão popular por medidas que visem ao alívio da carga tributária sobre importações cresceu consideravelmente.
Para aqueles que realizam compras acima do limite de US$ 50, a alíquota ainda permanecerá em 60%, continuando a ser um fator a ser considerado na hora de importar produtos do exterior.
O tema da taxação de importações é recorrente no debate sobre a competitividade do comércio nacional e a proteção ao varejo local, que se vê desafiado pela facilidade de acesso a produtos internacionais a preços potencialmente mais baixos.
Portanto, embora a eliminação da “taxa das blusinhas” represente um avanço para muitos consumidores, a permanência do ICMS mostra que a carga tributária sobre importações ainda é um ponto a ser discutido e ponderado, especialmente para aqueles que desejam importar produtos mais caros.
Por fim, é importante que os consumidores tenham plena consciência sobre os tributos aplicados às suas compras internacionais, de maneira a evitar surpresas ao final do processo de importação.
Fonte:: infomoney.com.br
