BRUXELAS — A União Europeia (UE) avançou com uma ampla reformulação de sua política migratória, com o objetivo de intensificar as deportações e estabelecer acordos controversos para a construção de centros de detenção em países fora do bloco. Essa medida tem sido comparada por grupos de defesa dos direitos humanos às políticas de imigração mais rigorosas implementadas durante o governo Trump nos Estados Unidos.
O vice-ministro da Migração do Chipre, Nicholas Ioannides, que ocupa a presidência rotativa da UE, afirmou: “O novo regulamento vai acelerar o processo de retorno e aumentar o número de pessoas que não têm o direito legal de permanecer na UE.”
O acordo foi firmado entre as principais instituições da UE — a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu — durante um “trílogo” realizado na noite da última segunda-feira.
Malik Azmani, parlamentar holandês que conduziu a discussão sobre a aprovação da regulamentação no Parlamento Europeu, destacou: “A Europa não pode se dar ao luxo de outro período de paralisação.”
O deputado ressaltou a necessidade de uma política de retorno eficaz, já que apenas 28% dos requerentes de asilo cujos pedidos foram negados retornam aos seus países de origem, enquanto a maioria permanece na UE. “Esta situação é profundamente preocupante e mina a confiança pública nas nossas políticas migratórias comuns”, completou.
Criticos do novo acordo fazem paralelos com as decisões do governo Trump, que fez acordos secretos com diversos países para deportar milhares de imigrantes. O Reino Unido também tinha planejado deportar migrantes para Ruanda, uma proposta que encontrou obstáculos burocráticos e foi abandonada com a mudança de governo em julho de 2024.
Diversos governos da UE em negociações com países terceiros
Silvia Carter, porta-voz da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, salientou que a Europa deve aprender com os erros dos Estados Unidos. “Do outro lado do Atlântico, vemos a violência e o medo gerados pela brutal aplicação das leis de imigração pelo ICE, e a Europa deveria evitar seguir esse caminho”, afirmou.
Ela criticou a nova regulamentação, que permite que forças policiais no bloco atuem sem mandados judiciais, podendo invadir residências e instituições públicas. “Esse regulamento criará uma máquina draconiana de detenção e deportação”, completou.
O acordo provisório agora será enviado para os legisladores e governos da UE, onde a aprovação deverá ocorrer rapidamente. De acordo com Henna Virkkunen, comissária europeia para a tecnologia, as novas regras proporcionarão procedimentos mais ágeis e eficazes para o retorno de cidadãos que não têm direito a permanecer na UE, respeitando o direito internacional e os direitos humanos fundamentais.
Os países membros poderão firmar acordos bilaterais com nações fora do bloco para a construção de centros de deportação. Pelo menos cinco países — Alemanha, Áustria, Países Baixos, Dinamarca e Grécia — já estão em negociação com países na África para criar “centros de retorno”, semelhantes ao acordo de detenção entre a Itália e a Albânia.
Azmani observa: “Estamos entregando aos Estados-membros ferramentas necessárias para que possam firmar acordos e contratos com países terceiros.”
Mélissa Camara, deputada do Partido Verde francês, referiu-se ao novo acordo como um “retrocesso histórico” para os direitos humanos na UE. “A legalização de centros de retorno fora da União Europeia e a permissão para a detenção de menores são aspectos preocupantes desse novo quadro jurídico, que favorece uma ideologia xenófoba”, declarou.
Endurecimento das políticas migratórias
Desde que partidos de direita ganharam relevância nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, as políticas migratórias da UE têm se tornado mais rígidas. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez menção às novas medidas como forma de evitar uma repetição da crise de 2015, quando cerca de um milhão de pessoas buscaram asilo na Europa devido à guerra civil na Síria.
A crise de refugiados, impulsionada por conflitos e pobreza no Oriente Médio e na África, desencadeou uma mudança significativa na política da UE, similar ao sentimento anti-imigração que influenciou as eleições nos Estados Unidos em 2024.
Após uma campanha bem-sucedida por políticas migratórias mais rigorosas, o Partido Popular Europeu, o maior bloco político da UE, passou a negociar reformas migratórias com partidos de centro e esquerda, buscando, em última análise, o apoio da direita mais radical, segundo Silvia, ativista dos direitos dos requerentes de asilo. “A mudança no Parlamento Europeu é sem precedentes”, observou.
Grupos de defesa dos direitos humanos alertaram que esse novo regulamento pode comprometer significativamente as proteções garantidas pela Carta Fundamental dos Direitos Humanos da UE e expor pessoas a riscos severos fora do bloco. “Este acordo concederá aos governos poderes ampliados para deter e deportar indivíduos”, afirmou Marta Welander, porta-voz do Comitê Internacional de Resgate. “É provável que normalize as operações policiais contra imigrantes e aumente o risco de deportações para países onde essas pessoas podem enfrentar perseguições ou tortura”, concluiu.
Fonte:: estadao.com.br
