Quem trafega pelo Centro-Sul e pela região Central do Paraná já percebe o ritmo acelerado das máquinas na PRC-466. O projeto de duplicação em concreto da rodovia que conecta os trechos vitais entre Guarapuava (distrito de Palmeirinha), Turvo e Pitanga já ultrapassou várias etapas de execução e engenharia, incluindo as grandes detonações de rocha necessárias para alargar a pista. Um dos fatores que impulsionam essa velocidade não está apenas no canteiro de obras, mas também junto aos técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
A celeridade da obra é um reflexo direto do Decreto Estadual nº 9.541, publicado recentemente pelo Governo do Estado. Essa nova legislação ambiental criou uma “fila de prioridade absoluta” na análise técnica para projetos considerados de utilidade pública e interesse social. Na prática, isso significa que grandes complexos de transporte, redes de saneamento básico, escolas e hospitais agora têm prioridade de execução, permitindo agilidade sem comprometer o rigor técnico e as normas de proteção ambiental.
Anteriormente, grandes obras rodoviárias podiam se arrastar por anos devido a gargalos na emissão de Licenças Prévias (LP) e de Instalação (LI). Estudos de fauna, flora e impacto socioeconômico frequentemente competiam pelo tempo dos mesmos analistas ambientais que avaliavam pequenas indústrias ou loteamentos privados. Com a nova legislação, esse cenário foi alterado significativamente. Segundo André Sério, da assessoria ambiental do DER-PR, a nova dinâmica otimizou os fluxos de trabalho e destravou projetos. “A unificação das regras trouxe uma melhora na perspectiva que o planejamento de engenharia precisa. A priorização das obras públicas estratégicas no Decreto 9.541/2025 confere previsibilidade aos cronogramas e segurança jurídica ao processo”, explica.
No caso específico da PRC-466, o investimento não abrange apenas asfalto e concreto. O projeto exige a construção de novos viadutos, pontes (como a que será construída sobre o Rio Turvo) e sistemas complexos de drenagem. Cada uma dessas intervenções toca em Áreas de Preservação Permanente (APPs), exigindo análises rigorosas de impacto. Sob a nova legislação, a tramitação dessas licenças e autorizações acessórias agora tem um fluxo prioritário e um monitoramento digital contínuo.
A modernização do licenciamento ambiental no Paraná, impulsionada pela nova legislação, trouxe não apenas agilidade, mas também eficiência na análise de grandes obras de infraestrutura. Contudo, a desburocratização e a otimização dos processos não resultaram em um relaxamento das normas de proteção, especialmente em projetos com grande impacto logístico e social.
Zilda Romanovski, coordenadora de Licenciamento Estratégico de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura no Instituto Água e Terra (IAT), detalha como a nova legislação está funcionando na prática, reforçando que a celeridade não elimina o rigor técnico. “Com a modernização do licenciamento ambiental no Paraná, tivemos a edição da lei estadual de licenciamento em 12 de dezembro de 2024, que foi regulamentada pelo Decreto 9.541. Ele trouxe contribuições relevantes para o avanço dos processos em nosso Estado. Contudo, é importante destacar que a prioridade na tramitação não implica na eliminação das exigências rígidas,” afirma Zilda.
A postura rigorosa refletida no gerenciamento de obras complexas, como a duplicação e restauração da PRC-466, é evidente. Para que intervenções dessa magnitude avancem, o IAT exige o cumprimento rigoroso de condicionantes que vão desde o manejo adequado da fauna selvagem até o controle de processos erosivos, além do respeito às comunidades tradicionais da região, assegurando que o desenvolvimento econômico aconteça em total harmonia com a sustentabilidade.
A agilidade regulatória e o alinhamento técnico entre o DER-PR e a Coordenação de Licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT) têm um impacto direto no cronograma. As obras de duplicação em concreto e as técnicas de whitetopping (restauração com concreto sobre o asfalto antigo) avançam de forma coordenada, garantindo que os prazos sejam respeitados.
Com as licenças sendo liberadas com prioridade, o consórcio executor tem segurança jurídica para programar operações complexas, como os bloqueios temporários de tráfego necessários para a detonação de rochas e a implantação de galerias pluviais, evitando paralisações judiciais ou administrativas que poderiam atrasar o andamento das obras.
Além disso, a integração das frentes de trabalho ao longo da rodovia, que conecta e beneficia o Hospital Regional de Guarapuava e o escoamento agrícola do Vale do Ivaí, materializa o verdadeiro espírito da nova legislação paranaense: demonstrar que é possível acelerar o progresso socioeconômico sem abrir mão dos critérios rígidos de sustentabilidade.
Essa mudança, proporcionada pelo novo decreto, reposiciona o Paraná como um polo de eficiência logística, garantindo que a duplicação, a criação de terceiras faixas e as pavimentações de grande porte não sejam reféns de trâmites burocráticos prolongados. Mais do que acelerar processos, o novo marco legal oferece previsibilidade para o planejamento público e atrai investimentos privados, consolidando um modelo onde a preservação do patrimônio natural avança lado a lado com a urgência de estradas mais seguras, modernas e eficientes.
Fonte:: iat.pr.gov.br
