Os catadores de materiais recicláveis de Curitiba podem receber um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 500. Essa proposta, que consta em uma portaria destinada aos integrantes do Programa Ecocidadão, está atualmente sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para sua implementação definitiva.
A portaria estabelece que o benefício deve ser utilizado no Armazém da Família, onde os catadores poderão adquirir alimentos, produtos de higiene, itens de limpeza e outros produtos essenciais. O impacto financeiro previsto gira em torno de R$ 3 milhões anuais para 500 beneficiários. Se o número de catadores contemplados chegar a 945, como sugerido, o custo anual pode aumentar para aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Caráter do Benefício e Condições de Concessão
A proposta define que o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, ou seja, não será considerado como remuneração e não poderá ser incorporado à renda do beneficiário. O crédito deverá ser concedido mensalmente enquanto o catador mantiver seu cadastro atualizado no Programa Ecocidadão. Além disso, a validade do auxílio será limitada até o último dia do mês de referência, sem possibilidade de acumulação, e será reajustada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), ou outro índice que possa eventualmente substituí-lo. O projeto tramita como uma lei ordinária (005.00245.2026).
Sinergia entre Secretarias
O pagamento do auxílio será vinculado à atuação conjunta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que gerencia o Programa Ecocidadão, e da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), responsável pelo Armazém da Família. A SMMA é encarregada de enviar mensalmente a lista atualizada de beneficiários aptos, além de monitorar a utilização do benefício e realizar o ressarcimento ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) pelos valores gastos.
Por sua vez, caberá à SMSAN operacionalizar a concessão dos créditos eletrônicos, disponibilizando os valores para uso exclusivo nas unidades do Armazém da Família e emitindo os documentos necessários para o ressarcimento ao FAAC. De acordo com a justificativa da proposta, o intuito é “oferecer maior segurança jurídica, estabilidade e continuidade à política pública, garantindo o benefício através de um instrumento legal independente”.
Uso Restrito do Crédito
Atualmente, os catadores de materiais recicláveis já recebem um benefício semelhante, que é previsto pela Portaria Conjunta SMMA/SMSAN 1/2025. A proposta visa transformar essa medida em uma lei, evitando que a continuidade do auxílio dependa unicamente de regulamentação administrativa. Dessa forma, o pagamento continuará vinculado ao cadastro no Programa Ecocidadão, além das disponibilidades orçamentárias e financeiras do município.
O texto da proposta especifica que o crédito deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios, produtos de higiene, produtos de limpeza e outros itens essenciais no Armazém da Família. A justificativa defende que essa medida procura fortalecer a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas, especialmente em situações de vulnerabilidade social, além de garantir o poder de compra dos beneficiários por meio do reajuste anual conforme o IPCA.
Projeções Financeiras do Benefício
O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto projeta inicialmente 500 beneficiários recebendo um auxílio de R$ 500 mensais. Sob essa perspectiva, a despesa total seria de R$ 250 mil por mês, totalizando R$ 3 milhões ao ano. Para os anos subsequentes, o documento indica que esse impacto pode ser de R$ 3,15 milhões em 2027 e R$ 3,307 milhões em 2028, considerando uma inflação aproximada de 5% ao ano para fins de referência.
A mesma pesquisa menciona que a Prefeitura já investia anualmente cerca de R$ 5,28 milhões para atender 945 catadores com um benefício de R$ 440. Com a atualização do valor para R$ 500, o impacto anual total estimado passaria para cerca de R$ 5,67 milhões, com base no mesmo número de beneficiários. O documento conclui que essa despesa se alinha às ações orçamentárias da SMSAN relacionadas ao Armazém da Família e ao FAAC, respeitando as dotações da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Conexão com Políticas Públicas de Sustentabilidade
A justificativa do projeto associa o auxílio-alimentação à função social, econômica e ambiental desempenhada pelos catadores na cadeia de reciclagem. De acordo com o texto, esses trabalhadores são essenciais para a redução de resíduos sólidos, preservação ambiental e fortalecimento de políticas públicas de sustentabilidade urbana, o que legitima o apoio institucional do governo municipal a essa categoria vinculada ao Programa Ecocidadão.
Além do foco ambiental, a proposta se articula com as políticas municipais de assistência social, segurança alimentar e gestão de resíduos sólidos. O texto argumenta que a criação do auxílio em uma lei não apenas valoriza o trabalho ambientalmente sustentável, mas também amplia a estabilidade da política pública e assegura o acesso a itens essenciais para as famílias beneficiadas. Se obtiver aprovação e for sancionado, o projeto de lei passará a vigorar 90 dias após sua publicação.
O projeto foi protocolado no dia 9 de junho e ainda está em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de ser levado a votação em plenário. A proposição é de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Fonte:: bemparana.com.br
