O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou formalmente como “indevida” a recente imposição de uma tarifa de 12,5% por parte do governo dos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. Durante pronunciamento, o representante da pasta sustentou que a nova barreira comercial se fundamenta em premissas e argumentos que “não são reais”.
Diante do cenário adverso, a diretriz adotada pelo Executivo federal é buscar a reversão do imposto por meio de canais diplomáticos e de negociação direta, embora o governo mantenha em aberto a possibilidade de acionar mecanismos de reciprocidade caso o entendimento não prospere.
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A nova alíquota passa a valer oficialmente nesta sexta-feira (24). Para uma parcela significativa das exportações brasileiras, o percentual será somado à taxa de 25% que entrou em vigor no início da mesma semana, elevando os custos de entrada no mercado norte-americano.
Contestação de premissas
Durante coletiva de imprensa realizada no período noturno, o ministro rechaçou com veemência as justificativas apresentadas por Washington. Para o governo brasileiro, as acusações de omissão no combate ao trabalho análogo à escravidão ignoram o histórico e a estrutura de fiscalização do país.
O Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo, fundamentada em ações contínuas de prevenção, controle, fiscalização e acolhimento de vítimas. O país é signatário formal de todas as convenções e instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Brasil não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso inegociável com os direitos humanos e com o trabalho digno”, pontuou Elias Rosa, reforçando que a medida punitiva carece de sustentação fática.
Impactos setoriais e dupla tributação
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o MDIC alertou que diversos elos da cadeia industrial nacional sofrerão impactos severos devido à cumulação de tributos, que poderá alcançar um patamar combinado de 37,5%.
Entre os segmentos mais vulneráveis à dupla taxação estão os fabricantes de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos.
Por outro lado, itens de peso na balança comercial brasileira — como carne bovina, café, suco de laranja e diversas frutas frescas — foram integralmente excluídos tanto da sobretaxa de 25% quanto da nova alíquota de 12,5%. No total, aproximadamente 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos permanecem sob regime de isenção.
Até o momento, a pasta de comércio exterior informou que o levantamento completo dos itens submetidos à dupla tributação segue em andamento, com consolidação esperada para os próximos dias.
Estratégia de negociação e reciprocidade
A prioridade imediata do Executivo nacional é esgotar os canais diplomáticos com autoridades dos Estados Unidos. O governo planeja retomar as tratativas bilaterais no próximo mês, após a conclusão do mapeamento técnico dos prejuízos causados às empresas brasileiras.
Contudo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deixou claro que o país não abdicará de suas prerrogativas legais. Caso o entendimento mútuo não seja alcançado, o governo poderá recorrer aos dispositivos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada recentemente para salvaguardar a economia nacional frente a barreiras unilaterais.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, argumentou o ministro, ponderando que a aplicação de eventuais retaliações dependerá do ritmo e do resultado das conversas diplomáticas.
Apoio financeiro aos setores afetados
Como retaguarda para as empresas impactadas pelo reajuste tarifário, o governo federal destacou a disponibilidade de recursos por meio do programa Brasil Soberano. A iniciativa colocou à disposição R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados, visando mitigar os efeitos do protecionismo externo sobre a produção nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
