A Prefeitura de Araucária apresentou na última terça-feira (28) uma proposta de orçamento para 2027 com um ajuste significativo nas contas públicas. Em audiência pública transmitida pelas redes sociais do município, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) admitiu que a arrecadação prevista para o próximo ano será cerca de R$ 175 milhões menor do que o projetado inicialmente no Plano Plurianual (PPA) de 2025.
O documento previa uma receita de R$ 1,91 bilhão para 2026. A projeção mais recente, no entanto, indica uma arrecadação de R$ 1,74 bilhão para 2027. A diferença, segundo a administração municipal, é resultado de uma queda estrutural em três das principais fontes de receita do município.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 49% da arrecadação total, deve sofrer reduções sucessivas em virtude da Reforma Tributária aprovada em Brasília. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá queda: com a redução de quase 50% na alíquota imposta pelo Governo do Estado a partir deste ano, a previsão de arrecadação caiu de R$ 44,5 milhões para R$ 38,6 milhões. Já os royalties pagos pela Petrobras, que eram projetados em R$ 78,8 milhões para 2025, devem render R$ 57,3 milhões no ano que vem, em razão de mudanças na política de remuneração da companhia e oscilações de mercado.
“O problema é estrutural. O orçamento de Araucária depende fortemente das receitas de maior peso, definidas pelos governos estadual e federal, que estão caindo. É o caso do ICMS, do IPVA e dos royalties. Essas três rubricas têm um peso de quase R$ 1 bilhão no orçamento”, explicou o secretário de Finanças, Francisco Amauri de Arruda.
Ele ressaltou que, embora as receitas próprias – como ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais – tenham apresentado crescimento constante, elas ainda são insuficientes para compensar integralmente a queda das bases externas. Juntas, essas fontes representam R$ 393 milhões no orçamento previsto para 2027.
Diante do cenário, a diretriz central proposta pela SMFI é garantir que a despesa fixada seja compatível com a receita efetiva, evitando desequilíbrios fiscais. A proposta da LDO estabelece a revisão das metas fiscais e dos anexos de riscos conforme as projeções atualizadas, a compatibilização da programação das despesas com o teto de gastos e a manutenção de um acompanhamento bimestral da arrecadação, com total transparência para o Legislativo e a população.
Mesmo com o orçamento mais apertado, o secretário garantiu que a administração manterá como prioridade áreas essenciais. No primeiro quadrimestre de 2026, o município investiu 33,2% da receita em Educação – bem acima do mínimo constitucional de 25% – e 18,8% em Saúde, contra os 15% exigidos por lei.
“Inclusive destinando mais verba do que estabelece a Constituição para áreas essenciais, como Educação e Saúde. Também mantivemos o equilíbrio fiscal, para preservar a solvência e garantir que a futura Lei Orçamentária Anual seja executável”, afirmou Arruda.
Os recursos serão alocados seguindo quatro critérios: essencialidade (Saúde, Educação, Segurança, Limpeza Pública, Assistência e serviços contínuos); impacto social (programas com maior efeito imediato sobre a população vulnerável); obrigatoriedade legal (vinculações constitucionais, contratos, folha de pagamento, encargos e despesas judiciais); e maturidade no investimento (obras e projetos com viabilidade técnica comprovada, fonte definida e maior retorno público).
Com a audiência pública concluída, a Procuradoria-Geral do Município deu sequência à elaboração da proposta da LDO, que foi encaminhada para apreciação da Câmara Municipal de Araucária. Caberá aos vereadores debater e votar as diretrizes que nortearão o orçamento de 2027.
