Especialistas e autoridades da área de tecnologia e proteção digital no país acompanham com expectativa a possibilidade de votação do Marco Legal da Cibersegurança durante o esforço concentrado do Congresso Nacional programado para esta semana. A expectativa do setor é que o projeto de lei (PL) 4.752/2025 avance no Poder Legislativo com um texto alinhado às diretrizes sugeridas pelo Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Um dos pontos centrais da proposta em discussão é a criação oficial do Centro Nacional de Cibersegurança. A estrutura foi desenhada para atuar como o principal operador de segurança digital do país, exercendo funções vitais como o monitoramento contínuo e a capacidade de rastrear e responder a ondas de ataques cibernéticos em tempo real à medida que forem detectados.
Diálogo institucional e articulação política
Durante participação e entrevista concedida à CDTV no evento SECOP 2026, o diretor do Departamento de Segurança Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Luiz Fernando Moraes da Silva, avaliou positivamente o andamento das negociações no parlamento. Segundo o representante do governo, diversas reuniões técnicas foram realizadas recentemente para esclarecer dúvidas de parlamentares e alinhar o texto do projeto.
“Nossa intenção é ter o PL aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara”, afirmou o diretor durante o evento, destacando o esforço para conferir celeridade à tramitação da pauta legislativa no Congresso Nacional.
No que tange à futura governança institucional do setor, Moraes da Silva esclareceu que a definição sobre a criação de uma agência reguladora específica para o segmento caberá exclusivamente ao Poder Executivo federal. Embora o GSI tenha feito recomendações técnicas apontando para a Anatel como um caminho viável, a palavra final sobre o formato da estrutura regulatória pertencerá ao governo.
O papel estratégico da inteligência artificial
Outro tema de expressiva relevância debatido pelo especialista envolve a aplicação de novas tecnologias na defesa de redes e sistemas computacionais. Para o representante do GSI, o cenário atual de ameaças virtuais torna inviável a proteção de infraestruturas críticas sem o suporte de ferramentas avançadas, com destaque para a inteligência artificial agêntica.
Em sua avaliação, a atuação de sistemas inteligentes na defesa digital exige autonomia operacional e velocidade de resposta que muitas vezes dispensam a interferência humana imediata. “A IA defensiva tem de ser veloz e ter capacidade de agir sozinha. Senão não há vantagem de usar a IA. A intervenção humana fica para ações e respostas de maior criticidade”, pontuou o diretor, ressaltando que o fator humano deve ser reservado para incidentes de nível mais complexo.
A tramitação da matéria no Congresso é vista por agentes públicos e privados como um passo fundamental para preencher lacunas regulatórias e fortalecer a resiliência digital das instituições públicas e privadas brasileiras diante do crescimento expressivo de incidentes cibernéticos em âmbito global.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
