O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) a análise do processo jurídico que discute a realização de novas eleições para o preenchimento do mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A sessão plenária está com início agendado para as 14h.
A tramitação desta ação estava suspensa desde o mês de abril, período em que o julgamento foi interrompido em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
A discussão central gira em torno de uma ação protocolada pelo diretório estadual do PSD. A legenda sustenta que a escolha para o comando interino do executivo estadual ocorra por meio de votação direta, com a participação popular nas urnas. A posição contraria a determinação estabelecida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia fixado a realização de eleições indiretas, conduzidas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O imbróglio jurídico teve início no dia 23 de março, quando o ex-governador Claudio Castro foi condenado pelo TSE, tornando-se inelegível. A decisão da corte eleitoral impôs a necessidade de preenchimento do cargo temporário por via indireta.
Diante da decisão, o PSD acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a modalidade do pleito. Nos bastidores políticos, o partido classificou como uma manobra estratégica a renúncia de Castro ao cargo, realizada no dia anterior ao julgamento e dentro do prazo limite de desincompatibilização exigido pela legislação, fixado para 4 de abril. Para a legenda, a movimentação teve o objetivo de assegurar a aplicação das regras que resultam em eleições indiretas.
Entenda a situação da linha sucessória no estado
A necessidade de um pleito para definir o mandato-tampão ocorre devido a uma série de vacâncias na linha sucessória do governo fluminense.
O cenário de desfalque na administração começou a se desenhar em 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou à função executiva para assumir um posto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o cargo de vice-governador permaneceu vago.
Na sequência da ordem constitucional sucessória, o próximo nome seria o do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar também foi atingido pelas sanções aplicadas pelo TSE no mesmo julgamento que condenou Claudio Castro, tendo seu mandato cassado e deixando o cargo legislativo.
Com a ausência de titulares nos cargos principais do executivo e do legislativo estadual, a administração do estado é conduzida atualmente de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), magistrado Ricardo Couto de Castro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
