Hugo Motta defende avanço do marco legal de inteligência artificial e soberania de dados no Brasil
Durante a cerimônia de anúncio do novo supercomputador de inteligência artificial, que será instalado no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (20/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de que o marco regulatório da Inteligência Artificial será votado e transformado em lei ainda antes do encerramento deste ano. “Esse é um compromisso. O parlamento não está alheio ao nosso tempo”, enfatizou a autoridade durante o evento.
O debate em torno do marco legal da IA tem exigido atenção do Poder Legislativo. O texto atualmente enfrenta tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Agnaldo Ribeiro, e, após eventuais alterações no plenário da Casa, precisará retornar ao Senado Federal para nova apreciação antes de sanção presidencial.
Além da regulamentação da inteligência artificial, o chefe da Câmara aproveitou a ocasião para cobrar agilidade na aprovação do REDATA, um programa governamental estruturado para conceder incentivos fiscais e regulatórios com o objetivo de atrair novos centros de dados (data centers) para o território brasileiro. Para Motta, a instalação de uma infraestrutura tecnológica robusta em solo nacional é uma questão de segurança nacional e independência econômica.
Para ilustrar a urgência da medida, o parlamentar chamou a atenção para um dado sensível relacionado à circulação de dinheiro no país: as informações referentes às transações do PIX, atualmente o meio de pagamento eletrônico mais utilizado pelos brasileiros, acabam sendo armazenadas na Califórnia, nos Estados Unidos. “Esses dados têm de estar aqui. Eles são nossos. E se tivermos um problema? Eles ficam com os nossos dados?”, questionou, demonstrando preocupação com a dependência externa de infraestrutura crítica.
Diante desse cenário global de forte concorrência tecnológica, o presidente da Câmara adotou um tom firme ao pontuar que o país precisa superar a condição de simples comprador de soluções desenvolvidas no exterior. “No que depender da Câmara, a soberania digital está na infraestrutura local”, concluiu, sinalizando que a pauta digital terá prioridade na agenda legislativa dos próximos meses.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
