O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se de forma contrária aos desdobramentos de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que resultou na localização de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi protocolado na noite de uma terça-feira, movimentando os bastidores jurídicos da capital federal.
Entendimentos da Procuradoria sobre os limites processuais
No documento enviado formalmente à Suprema Corte, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria atuado de maneira inadequada ao ordenar o aprofundamento das diligências sobre o chamado caso Master com o objetivo específico de esmiutrar os diálogos mantidos entre o magistrado e o ex-executivo do setor financeiro.
Para a Procuradoria-Geral da República, qualquer iniciativa voltada a aprofundar apurações que recaiam sobre ministros da própria corte deveria obedecer a ritos específicos. Segundo o entendimento do órgão ministerial, a condução de investigações dessa natureza exige, obrigatoriamente, a prévia autorização e deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal, e não uma determinação de caráter individual na fase pré-processual.
Gonet pontuou ainda que eventuais procedimentos investigativos direcionados a um membro da Corte deveriam ser encaminhados inicialmente ao presidente do tribunal, a quem caberia submeter o assunto à apreciação colegiada dos demais ministros, evitando-se o direcionamento direto de ordens de investigação aos órgãos policiais sem a devida chancela institucional.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, enfatizou o procurador-geral em trecho do parecer oficial encaminhado ao gabinete do relator.
Origem das menções e desdobramentos da operação
O parecer jurídico da PGR foi elaborado em resposta a uma solicitação do próprio ministro André Mendonça, que havia aberto prazo para que o Ministério Público se posicionasse oficialmente acerca do relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento policial em questão traz referências diretas tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As citações aos nomes das autoridades vieram à tona após a quebra de sigilo telemático e telefônico do celular apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário é um dos principais alvos das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, iniciativa que apura supostas fraudes e irregularidades financeiras estruturadas no âmbito do Banco Master. O sigilo sobre o teor do relatório de investigação foi formalmente levantado pelas autoridades competentes, permitindo a repercussão pública do material coletado pelos investigadores federais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
