O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saída do país para o deputado federal Mario Frias (PL-SP). A medida cautelar também impede que o parlamentar mantenha contato com os demais investigados no inquérito que analisa o suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O montante teria sido direcionado para custear a produção do longa-metragem Dark Horse, uma cinebiografia voltada a relatar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A restrição imposta a Frias faz parte do conjunto de decisões que fundamentaram a autorização da Operação Make Up, deflagrada recentemente pela Polícia Federal (PF). A ação policial resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e também no Distrito Federal.
Além do parlamentar, a produtora cinematográfica Karina Gama, apontada como responsável pelo filme, figura entre os principais alvos das ordens judiciais, somando-se a outras 27 pessoas que igualmente foram proibidas de deixar o território nacional enquanto as investigações prosseguem.
Ao fundamentar a necessidade das restrições cautelares, o ministro Dino pontuou que o deputado teria utilizado uma viagem de caráter internacional para retardar o fornecimento de esclarecimentos essenciais para o andamento das apurações. Essa conduta motivou o magistrado a entrar em contato com a presidência da Câmara dos Deputados, então exercida por Hugo Motta, com o objetivo de checar a regularidade do deslocamento oficial do parlamentar.
“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, registrou o ministro em sua decisão oficial.
Destinação de emendas e investigação da CGU
No âmbito do STF, Flávio Dino atua como relator da apuração instaurada a partir de relatórios detalhados produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram indícios consistentes de irregularidades na alocação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de autoria de Mario Frias, repassadas para duas instituições registradas formalmente em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Conforme apontado pelos técnicos da CGU, houve a destinação de verbas oriundas das emendas do deputado para a execução de projetos voltados à área social e esportiva em Pirassununga, município localizado no interior paulista, sob a responsabilidade do ICB. Contudo, a efetiva prestação de contas e a realização prática das atividades nos moldes previstos não foram devidamente comprovadas pelos órgãos fiscalizadores.
A partir desses elementos, a Polícia Federal identificou fortes indícios de que os recursos públicos acabaram sendo desviados e aplicados diretamente no financiamento da produção cinematográfica Dark Horse. Paralelamente às emendas específicas vinculadas ao parlamentar, a corporação policial levantou suspeitas sobre o perfil de movimentação financeira de diversas empresas associadas a Karina Gama, que transacionaram cifras milionárias nos últimos anos, patamar considerado incompatível com a capacidade operacional declarada por seus titulares.
Estrutura financeira complexa
Em trecho do relatório encaminhado para embasar os mandados cumpridos pela Polícia Federal, os investigadores destacam que as evidências recolhidas até o momento demonstram a existência de uma estrutura financeira e operacional altamente sofisticada. O esquema teria como finalidade principal viabilizar a circulação e a ocultação de valores entre diferentes entidades jurídicas.
As investigações conduzidas pelas autoridades competentes debruçam-se sobre a prática de crimes como fraudes em procedimentos licitatórios ou de contratação, falsificação de documentos, operações voltadas à lavagem de dinheiro e estruturação de organização criminosa. Todo o cenário delituoso investigado é marcado pela transação de quantias expressivas e pelo emprego massivo de variadas pessoas jurídicas interligadas.
Procurada pela equipe de reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa do deputado Mario Frias não se manifestou de imediato sobre as decisões judiciais e os desdobramentos da operação policial. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações da defesa do parlamentar e da produtora Karina Gama.
Outros desdobramentos financeiros
Em paralelo ao inquérito principal que está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, tramita na Suprema Corte outra frente de apuração, relatada pelo ministro André Mendonça. Este segundo procedimento tem o objetivo de verificar a existência de eventuais irregularidades no repasse de R$ 61 milhões que teriam sido fornecidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a realização da mesma produção cinematográfica, atendendo a uma solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A abertura dessa investigação específica ocorreu após a divulgação de registros em áudio pelo portal The Intercept Brasil. Nas gravações, o senador aparece conversando com Vorcaro e solicitando recursos financeiros. O ex-banqueiro é alvo de investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grande porte. Quando as gravações tornaram-se públicas, o parlamentar não contestou a veracidade do material sonoro, mas sustentou que o pedido de patrocínio não continha nenhuma ilegalidade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
