A partir do próximo dia 1º de outubro, os operadoras de planos de saúde em todo o território nacional serão legalmente obrigadas a garantir a cobertura do exame de mamografia digital para pacientes de todas as idades, desde que haja prescrição e indicação médica. Com a nova regulamentação, a faixa etária que antes limitava a realização obrigatória do procedimento deixa de existir.
Atualmente, as normas vigentes determinam que a obrigatoriedade de cobertura por parte das operadoras se restringe exclusivamente às mulheres com idade entre 40 e 69 anos. A alteração regulatória modifica esse cenário e amplia o direito ao exame preventivo para qualquer beneficiário que necessite da avaliação médica especializada.
A determinação foi oficializada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão federal responsável pela regulação, fiscalização e normatização do setor de saúde suplementar no Brasil. A decisão foi tomada pelo colegiado no último dia 3 e divulgada publicamente pela autarquia.
A tecnologia da mamografia digital é reconhecida no meio médico como uma evolução significativa em comparação ao método convencional analógico. O procedimento destaca-se como uma das ferramentas mais eficazes para a detecção precoce do câncer de mama, viabilizando a identificação de alterações celulares e microcalcificações antes mesmo que qualquer nódulo possa ser percebido ao exame físico ou pelo toque.
Vantagens tecnológicas e detecção precoce
Entre os principais benefícios associados à mamografia digital estão a redução no tempo de compressão da mama durante a execução do procedimento e a diminuição da dose de radiação ionizante a que a paciente é exposta. Além disso, o formato digital possibilita o armazenamento eletrônico das imagens geradas, o que otimiza o acompanhamento da evolução clínica ao longo dos anos e facilita o compartilhamento de arquivos para segunda opinião médica ou avaliação por equipes multidisciplinares.
Ao oficializar o fim da restrição etária, a diretoria da ANS pontuou que a medida representa um marco alinhado ao período do Outubro Rosa, campanha anual voltada para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
Dados estatísticos do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, apontam projeções alarmantes para a incidência da doença no país. O órgão estima o surgimento de aproximadamente 73.610 novos casos de câncer de mama anualmente no Brasil. Especialistas reforçam que a descoberta da patologia em estágios iniciais eleva drasticamente as taxas de sucesso terapêutico e frequentemente dispensa a necessidade de intervenções cirúrgicas ou tratamentos mais agressivos e invasivos.
Inclusão de todos os gêneros na assistência
O processo que culminou na ampliação da cobertura foi impulsionado por debates técnicos conduzidos no âmbito da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Durante as discussões no colegiado técnico, a maioria dos especialistas pontuou que o uso da mamografia digital já se encontra plenamente consolidado como padrão ouro no cuidado oncológico contemporâneo.
Os membros da comissão argumentaram que a manutenção da restrição etária anterior poderia gerar barreiras, resultando em prejuízos ou atrasos inaceitáveis no acesso oportuno ao diagnóstico definitivo para parcelas da população que necessitam de investigação clínica fora da faixa dos 40 aos 69 anos.
Outro ponto relevante da nova determinação da ANS é a abrangência do termo empregado na norma. Ao estabelecer a obrigatoriedade para “todas as pessoas”, a regulamentação contempla explicitamente a diversidade de gênero, assegurando que o direito ao exame seja estendido a homens trans, pessoas não binárias e qualquer indivíduo com tecido mamário que possua indicação clínica, independentemente da identidade de gênero com a qual se autoclassifiquem.
Fonte:: diariopr.com.br
