O estado do Paraná contabilizou mais de duas centenas e meia de denúncias formais relacionadas a casos de violência obstétrica ao longo de um período de quatro anos. Os registros, consolidados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), revelam que as ocorrências se espalharam por 52 municípios paranaenses, resultando em uma média de aproximadamente seis notificações mensais em território estadual.
Conforme o levantamento oficial da instituição, nesse mesmo intervalo temporal compreendido entre outubro de 2022 e agosto de 2026, foram contabilizados 679 atendimentos multiprofissionais voltados para as vítimas, refletindo o volume e a constância da procura por suporte especializado pelas mulheres que passaram por algum tipo de violação durante o ciclo gravídico-puerperal.
O Observatório de Violência Obstétrica do Paraná, iniciativa que opera sob a coordenação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), também computou a marca de 87 atuações judiciais de caráter individual. Esse montante engloba ações indenizatórias motivadas por episódios de violência obstétrica, petições referentes à interrupção da gestação permitida por lei, além de medidas protetivas voltadas a resguardar outros direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs.
Canal especializado garante sigilo e suporte integral no estado
Antes da estruturação dessa iniciativa, a realidade local era marcada pela escassez de mecanismos centralizados. “Não existia no Paraná um espaço dedicado exclusivamente a receber denúncias, atender de forma acolhedora, mapear esses casos e discutir estratégias efetivas de enfrentamento às violências que atingem mulheres antes, durante e após o parto”, pontua a defensora pública e coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes.
Instituído oficialmente em outubro de 2002, o Observatório de Violência Obstétrica do Paraná disponibiliza um canal permanente, seguro e especializado para o recebimento de relatos. A ferramenta permite que mulheres de todas as regiões do estado comuniquem violações ocorridas em serviços de saúde públicos ou privados durante a gestação, o parto, o pós-parto ou em situações de abortamento, pleiteando assistência jurídica integral, gratuita e especializada.
O acesso ao canal oficial de atendimento pode ser realizado diretamente por meio do endereço eletrônico: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Formulario/Formulario-para-Registro-de-Violencia-Obstetrica.
Para assegurar a integridade das pacientes, o sigilo dos dados e das informações repassadas é rigorosamente mantido, ficando o conteúdo acessível exclusivamente à equipe técnica do NUDEM. O suporte prestado pelo núcleo tem como foco inicial a orientação jurídica e o acompanhamento multidisciplinar. Cabe destacar que o recebimento de orientações não implica o ajuizamento automático de ações judiciais, etapa que depende de triagem socioeconômica prévia e de uma análise técnica a respeito da viabilidade jurídica de cada demanda.
Metodologia de acolhimento e atuação estratégica do observatório
Assim que uma denúncia é formalizada na plataforma, uma equipe multidisciplinar entra em contato com a usuária para iniciar o processo de acolhimento, escuta qualificada e prestação de suporte jurídico e psicossocial. A partir desse primeiro contato, diferentes frentes de providências judiciais e extrajudiciais são acionadas, incluindo a requisição formal de prontuários médicos, o diálogo direto com gestores de serviços de saúde, encaminhamentos a ouvidorias e órgãos de controle, expedição de ofícios, formulação de recomendações e a articulação ampla com a rede de proteção à mulher.
Além da atuação voltada para cada caso específico, o Observatório desempenha um papel fundamental na sistematização dos relatos obtidos. O cruzamento dessas informações possibilita a identificação de padrões recorrentes de violação e a elaboração de diagnósticos precisos. Esses dados embasam a implementação de medidas estratégicas de âmbito coletivo, cujo intuito é incidir diretamente sobre as políticas públicas e as práticas institucionais vigentes, promovendo transformações estruturais na atenção obstétrica prestada no Paraná.
A defensora Marina Nunes reforça que o conceito de violência obstétrica abrange uma ampla gama de condutas, englobando desde omissões e negligências até práticas discriminatórias e falhas institucionais geradoras de sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou material ao longo de todo o período que compreende o pré-natal, o parto, o pós-parto e o abortamento.
“Antes da criação do Observatório, o NUDEM recebia relatos de forma fragmentada, sem canal específico e sem sistematização de dados capaz de revelar recorrências”, concluiu a representante da Defensoria Pública.
Fonte:: bemparana.com.br
