O Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (10/9), a manutenção de uma medida liminar que paralisa os efeitos de uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A corte estadual havia apontado a ocorrência de fraude à cota de gênero por parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante o pleito municipal de 2024 na cidade de Campinorte (GO).
Com a decisão original que havia sido proferida pelo tribunal regional, o cenário político local enfrentava reviravoltas expressivas, incluindo a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários da legenda, a invalidação dos diplomas conferidos aos candidatos que conquistaram vagas pelo partido, além da anulação completa de todas as legendas e votos recebidos pela sigla no município.
Plenário referendou liminar do ministro Dias Toffoli até julgamento definitivo
Durante a votação colegiada para referendar a cautelar, o ministro <a href="https://conjur.com.br/dias-toffoli, que atua como relator do caso na corte superior, pontuou que, em uma avaliação inicial do caso, foram identificados fortes indícios de plausibilidade nas argumentações trazidas pelos autores do recurso, identificados como Paulo Henrique Ferreira da Silva e Ana Francisca de Oliveira, ambos concorrentes ao cargo de vereador pela legenda no pleito municipal.
De acordo com a avaliação do magistrado, existem elementos consistentes que apontam para uma possível ampliação inadequada do escopo da ação jurídica, bem como a ocorrência de um julgamento que ultrapassaria os limites do que foi inicialmente requerido pelos autores. O relator destacou que a sentença proferida em primeira instância havia se detido exclusivamente à análise da situação referente à candidatura de Ana Francisca de Oliveira.
Diante desse contexto processual, o relator concluiu estarem preenchidos todos os requisitos legais necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada. Como consequência direta dessa deliberação, a execução do acórdão emitido pelo tribunal regional permanece paralisada, o que inclui a suspensão da ordem de cumprimento imediato das sanções aplicadas, assegurando esse cenário até que ocorra o julgamento definitivo do recurso pelo plenário do TSE.
Para aqueles que desejam aprofundar o conhecimento sobre os fundamentos jurídicos do caso, é possível consultar o documento oficial da decisão clicando aqui, sob a numeração TutCautAnt 0600871-64.2026.6.00.0000.
Fonte:: conjur.com.br
