A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que oficializa e estabelece novas regras de crédito para o financiamento de automóveis e motocicletas voltados a taxistas e motoristas de aplicativos. A medida consolida em formato de lei o programa Move Brasil.
Com a nova legislação, fica autorizada a aquisição financiada de carros com valor de até R$ 200 mil, motocicletas com motorização de até 165 cilindradas ou potência de 7,5 mil watts, além de bicicletas elétricas com limite de mil watts. Como requisito fundamental para a liberação do crédito, todos os modelos devem ser obrigatoriamente novos e de fabricação nacional.
Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou os múltiplos impactos positivos que a iniciativa traz tanto para o cenário econômico quanto para o desenvolvimento social do país:
“Este é um programa que combina a dimensão ambiental, pela renovação de frota; a dimensão social, porque representa um aumento de bem-estar da trabalhadora e do trabalhador; e o aumento de produtividade, porque se trata de um bem de capital, é um meio de trabalho, é o meio de vida desses trabalhadores. Então, nós teremos resultados importantes na qualidade de vida e no aumento de produtividade desses profissionais.”
O desenho da política de crédito traz condições facilitadas de pagamento, estipulando um prazo que pode chegar a até 84 meses para a quitação total, acompanhado de um período de carência de seis meses antes do vencimento da primeira parcela. No aspecto das taxas de juros anuais, o programa estabelece o percentual de 12,6% para o público masculino e uma condição diferenciada de 11,5% ao ano para as mulheres.
Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento indicam que a iniciativa já viabilizou a aquisição de 48 mil veículos destinados a motoristas de plataformas digitais e profissionais do táxi. Além disso, o programa contabiliza a venda de 19 mil motocicletas voltadas especificamente para a categoria de entregadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou sobre o alcance da medida e o impacto direto na redução de custos fixos enfrentados por esses trabalhadores:
“Quando conseguimos fazer uma política pública que permite ao motorista de Uber que pagava R$ 4 mil ou R$ 5 mil de aluguel pelo seu carro ter um veículo próprio, e, além de o patrimônio ser dele, estar pagando quase a metade do que pagava antes… Ou uma pessoa que comprava uma moto, que pagava mil e pouco de aluguel e que agora tem uma moto sua, pela qual vai pagar metade do que pagava, ou um pouco mais da metade… Saber que ele está construindo um patrimônio é tudo o que o Estado pode fazer.”
Para ter acesso às facilidades de financiamento proporcionadas pela lei, os motoristas de aplicativos e entregadores precisam comprovar registro ativo nas respectivas plataformas digitais por um período mínimo de seis meses.
Por fim, o governo informou que uma regulamentação complementar será publicada em breve para estender os benefícios do programa a outras categorias profissionais, incluindo motoristas de vans voltadas ao transporte escolar e operadores de veículos utilitários para o setor de cargas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
