O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta terça-feira (15) favorável à separação de análises jurídicas na Corte. A decisão se refere ao pedido para que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes não tramite de forma simultânea com a apuração sobre a conduta do próprio Mendonça na relatoria das investigações relativas ao Banco Master.
A controvérsia jurídica em questão chegou ao plenário para que os magistrados definam os rumos processuais. O colegiado discute se Alexandre de Moraes pode ser investigado formalmente em decorrência de uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ou se o processo deve incorporar e julgar paralelamente as supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Cabe lembrar que André Mendonça atuou anteriormente como relator do processo do Banco Master e foi o responsável por solicitar ao plenário a abertura de investigação contra Moraes.
O andamento da votação e os posicionamentos no plenário
Até o momento em que a sessão foi suspensa para continuidade, o placar da votação registrava quatro votos contra dois para que os dois casos sejam julgados conjuntamente na sessão prevista para a quarta-feira (23). O julgamento prossegue com a manifestação dos demais ministros da Corte suprema.
Vale destacar que nem todos os membros do tribunal participarão desta deliberação. Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se, respectivamente, impedido e suspeito para atuar no caso, ficando de fora da votação.
O debate atual no plenário gira em torno de uma questão de ordem que foi levantada logo no início da deliberação pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, Mendes propôs a inclusão da análise sobre as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução do processo. Além disso, o ministro defendeu que o processo seja redistribuído entre outros membros do tribunal, saindo da relatoria atual.
A origem das investigações
Todo o imbróglio jurídico veio a público no dia 1° de setembro, quando o plenário da mais alta Corte do país foi acionado por André Mendonça. A movimentação ocorreu após relatórios da Polícia Federal (PF) apontarem que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria mantido contato telefônico com um número de celular associado a Alexandre de Moraes.
De acordo com os dados levantados pela corporação policial, o ex-banqueiro e o número atribuído ao ministro trocaram aproximadamente 50 mensagens de texto antes de Vorcaro ser alvo de prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
O caso ganhou novos desdobramentos institucionais quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também apareceu citado nos registros das mensagens —, manifestou-se oficialmente no processo. Gonet apresentou uma petição defendendo a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal que revelou as conversas.
Em sua manifestação encaminhada ao STF, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que o ministro André Mendonça teria atuado de maneira inadequada ao determinar o aprofundamento das apurações do caso Master com o objetivo específico de esmiuçar os diálogos que envolviam Moraes e o ex-banqueiro investigado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
