A operadora Oi está no centro de uma nova polêmica envolvendo cerca de mil funcionários recentemente demitidos. Representantes dos trabalhadores acusam a companhia de descumprir um acordo judicial homologado e de aplicar um calote generalizado nas verbas rescisórias devidas, contando com o aval da Justiça do Rio de Janeiro.
O pacto original havia sido firmado em conjunto com entidades sindicais de expressão nacional do setor, nomeadamente a FITRATELP, a FENATTEL e o sindicato LIVRE, ganhando validade jurídica perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que atua como o Juízo da Recuperação Judicial. No entanto, o cenário mudou drasticamente com a recente reviravolta administrativa na companhia.
Justificativa da empresa e revolta dos funcionários
Em sua defesa, a Comissão de Liquidação da Oi alegou publicamente que a suspensão imediata dos repasses financeiros foi uma medida de cautela adotada com o objetivo estrito de evitar questionamentos futuros no andamento do processo de liquidação. A explicação, contudo, foi recebida com forte indignação pelos ex-colaboradores.
Em uma carta aberta endereçada ao mercado e à opinião pública, o grupo de profissionais afetados classificou a atitude da gestão como um desrespeito frontal e inaceitável à trajetória daqueles que dedicaram anos de trabalho e dedicação contínua à empresa de telecomunicações.
No mesmo documento, os signatários apontam que a gestão liquidante demonstrou completo descaso e irresponsabilidade ao optar por não honrar os compromissos assumidos formalmente. Os trabalhadores argumentam que houve margem de tempo mais do que suficiente para que a administração consultasse a magistrada responsável, Doutora Simone Gastesi Chevrand, obtendo em tempo hábil a devida autorização judicial para a liberação dos valores; a ausência dessa iniciativa, segundo o texto, decorreu de pura desídia ou má-fé.
Os termos do acordo que deixou de ser cumprido
Para dimensionar o impacto da quebra do pacto, vale lembrar os termos exatos que a Oi havia assumido perante a Justiça do trabalho e os sindicatos para a quitação das obrigações trabalhistas decorrentes dos desligamentos em massa:
- Indenização do FGTS: O pagamento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS seria quitado de forma integral em prazos variados de 30, 60, 90 ou até 120 dias corridos contados a partir da data do desligamento, variando conforme a faixa salarial do empregado.
- Demais verbas rescisórias: O restante das verbas devidas na rescisão seria fracionado em seis parcelas mensais consecutivas para os trabalhadores que recebiam salário bruto de até R$ 5.000,00, e em até dez parcelas mensais para os demais funcionários, com o vencimento da primeira parcela programado para trinta dias após o término do vínculo.
- Benefícios adicionais: Como forma de compensação suplementar, a companhia se comprometeu a manter ativo o plano de saúde médico e hospitalar por um período de 90 dias após a rescisão, estendendo o benefício aos dependentes legalmente cadastrados. Ficou acertado também que não haveria nenhum desconto referente ao saldo remanescente do tíquete-refeição ou vale-alimentação creditado no mês em que ocorreu o desligamento.
- Quitação e segurança jurídica: O parcelamento acordado não configuraria mora da empresa, afastando a incidência da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. O pagamento integral ao longo dos meses estipulados resultaria na quitação plena e definitiva de todas as verbas ajustadas no termo.
Cobrança por intervenção judicial
Diante do cenário de calote institucionalizado e da recente decretação da falência da Oi — ocorrida no último dia 25 de agosto —, os profissionais afetados exigem uma postura enérgica e imediata por parte do Poder Judiciário.
Na manifestação oficial, o grupo apela diretamente à condução da juíza responsável pelo caso: “Cobramos à Doutora Simone para que determine o imediato pagamento das rescisões, suprindo a omissão e a incapacidade demonstradas por seus representantes na condução do processo”, pontua o documento.
Para conferir todos os detalhes das reivindicações e os desdobramentos documentados pelos profissionais afetados, acesse a Carta aberta em protesto contra o calote da Massa falida da Oi.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
