Principais entidades do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Brasil uniram forças para lançar um manifesto contundente direcionado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento, divulgado nesta sexta-feira, dia 18 de setembro, destaca que, embora a implementação do programa Redata tenha representado um avanço histórico e consolidado uma nova realidade para o segmento, a regulamentação estadual do ICMS é o passo que falta para destravar o potencial competitivo do país na economia digital global.
De acordo com as associações signatárias, a aprovação do Redata foi fundamental para estabelecer uma base jurídica e atrativa voltada a investimentos em infraestrutura computacional pesada. A medida serviu como um importante sinal ao mercado internacional de que o Brasil tem o firme propósito de disputar espaço na nova economia global, fortemente impulsionada pelo tráfego de dados em larga escala, computação em nuvem, inteligência artificial (IA) e capacidade avançada de processamento técnico.
No entanto, o manifesto faz um alerta crucial: enquanto a legislação federal avançou ao desonerar tributos federais, a carga tributária estadual continua a exercer um peso determinante e, muitas vezes, impeditivo para a consolidação de novos projetos. Dados levantados pelo setor mostram que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) responde sozinho por impressionantes 64% de toda a carga tributária incidente sobre os investimentos iniciais, conhecidos como CAPEX, necessários para a construção e operação de um moderno Data Center.
Os representantes do ecossistema de TIC argumentam que a adesão dos estados a uma política fiscal coordenada gerará um efeito multiplicador de benefícios para todas as esferas federativas, beneficiando União, governos estaduais e prefeituras municipais de forma equilibrada. A expectativa expressa no documento é de que o Confaz compreenda a urgência da pauta e aprove a redução do ICMS, ferramenta considerada indispensável para viabilizar investimentos multibilionários, a criação de postos de trabalho qualificados, a geração de renda, a aceleração da inovação produtiva e a garantia de uma arrecadação fiscal sustentável e duradoura em um setor que não para de crescer.
Outro ponto de destaque no manifesto é a necessidade de mitigar as disparidades regionais. As entidades pontuam que um convênio de âmbito nacional é a chave para reduzir as assimetrias tributárias entre as diferentes unidades federativas, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade para os conglomerados que planejam alocar recursos de longo prazo no Brasil, evitando assim uma guerra fiscal predatória e descoordenada entre os estados.
O texto adverte enfaticamente que a janela de oportunidade para o Brasil é estreita e exige respostas ágeis. Os grandes fluxos globais de investimentos voltados à inteligência artificial e à expansão da infraestrutura digital estão sendo redirecionados, em tempo real, para nações que oferecem um ambiente regulatório e fiscal competitivo, previsível e estável. Adiar essa decisão estratégica, segundo o documento, equivale a postergar o próprio desenvolvimento socioeconômico e o futuro digital do país.
Diante desse cenário, o apelo final é direcionado aos governadores dos estados e ao Distrito Federal, que compõem o Confaz, para que aprovem com celeridade o convênio voltado à redução da alíquota de ICMS aplicável sobre os bens, insumos e equipamentos fundamentais para a implantação, expansão e constante modernização de Data Centers em território nacional. A medida é vista como o elo que faltava para dar coerência à estratégia geopolítica e econômica do Brasil, permitindo ao país competir em igualdade de condições pela liderança regional e global na infraestrutura de dados.
Assinam o manifesto as seguintes organizações representativas do setor produtivo e tecnológico:
Entidades signatárias do documento
- ABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação
- ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
- ABDC – Associação Brasileira de Data Center
- Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
- BD30+ – Associação Brasil Digital
- BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
- CNI – Confederação Nacional da Indústria
- Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
- dig.ia – Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta
- Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
- Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
- Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
- NEO – Associação NEO
- TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Fonte:: convergenciadigital.com.br
