O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, um conjunto de medidas rigorosas para combater a atuação de plataformas de apostas online irregulares no território nacional. Durante coletiva com a presença do presidente da República, o Ministério da Fazenda detalhou o envio de uma medida provisória e de um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional para endurecer o cerco contra o setor e punir os promotores desse tipo de atividade.
De acordo com o cronograma divulgado, sites e aplicativos de apostas não autorizadas deverão sair do ar a partir do dia 6 de outubro. As empresas envolvidas terão prazo até o dia 5 do mesmo mês para remover integralmente todas as campanhas publicitárias, tanto em canais físicos quanto digitais, além de encerrar contratos de patrocínio vinculados a marcas de apostas.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisará ser chancelada pelo Poder Legislativo em um prazo máximo de 120 dias para se converter em legislação definitiva, sob risco de perder a validade caso a votação não ocorra no período estipulado.
Estratégia técnica e cooperação com a Anatel
A execução dos bloqueios contará com a articulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atuará como órgão notificador. Sem a prerrogativa legal de desligar plataformas por iniciativa própria, a agência receberá os relatórios de domínios irregulares mapeados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda e repassará as ordens operacionais às prestadoras de serviços de internet fixa e móvel.
Para barrar a atuação de sites clandestinos que costumam recriar endereços virtuais em curto espaço de tempo, os novos protocolos exigem filtros avançados em servidores. Caso o projeto de lei em tramitação seja aprovado, mais de 20 mil operadoras de telecomunicações homologadas no país serão obrigadas a implementar restrições coordenadas, atingindo tanto os endereços IP quanto o protocolo SNI de conexões criptografadas.
Asfixia financeira e uso de inteligência artificial
O controle sobre o fluxo financeiro, especialmente por meio do Pix, desponta como um dos pilares centrais da estratégia governamental. A Fazenda e o Banco Central intensificaram a fiscalização sobre fintechs e instituições de pagamento responsáveis pela liquidação entre apostadores e operadoras. Com base na regulamentação do Conselho Monetário Nacional, instituições financeiras que ignorarem notificações e mantiverem contas ativas de bets irregulares poderão ser responsabilizadas de forma solidária.
Durante o anúncio, o Ministério da Fazenda destacou que um laboratório de inteligência tecnológica será fortalecido para automatizar a identificação de irregularidades. A estrutura utiliza inteligência artificial para mapear páginas na internet, repassando os dados à Receita Federal e à Anatel para a desativação dos domínios. Os recursos financeiros bloqueados em contas associadas à prática ilegal deverão ser destinados a fundos de segurança pública.
A interrupção das atividades dessas plataformas gera impactos econômicos amplos. Enquanto o governo projeta uma retração na arrecadação federal estimada em R$ 12 bilhões e a extinção de postos de trabalho criados após a regulamentação inicial, a expectativa oficial é que a retenção de recursos impulsione a reestruturação financeira das famílias, favorecendo a quitação de dívidas e o consumo em setores essenciais da economia.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
