Com a recente proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos online no território nacional, formalizada por meio de uma medida provisória editada em uma sexta-feira (25), o governo federal anunciou que adotará uma postura rigorosa contra as empresas que insistirem em manter suas operações ativas após o prazo limite estabelecido para o encerramento das atividades, fixado para o dia 6 de outubro.
A partir desta data limite, todas as plataformas que não se enquadrarem nas determinações oficiais passarão a ser tratadas como ilegais perante a legislação brasileira. Além do bloqueio imediato dos domínios na internet, a gestão federal informou que os recursos financeiros movimentados por essas empresas serão alvos de rastreamento e confisco por parte dos órgãos competentes.
Durante uma coletiva de imprensa realizada para detalhar as diretrizes da nova normativa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a dimensão da mudança no mercado de apostas do país. De acordo com o representante da pasta econômica, o cenário atual conta com um grupo restrito de plataformas autorizadas, mas a partir do início de outubro a situação mudará radicalmente.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, declarou Durigan durante o pronunciamento oficial.
Estratégia integrada de fiscalização e tecnologia
Para assegurar o cumprimento da medida provisória e combater a atuação de sites clandestinos, o governo estruturou uma força-tarefa multidisciplinar. A operação de monitoramento e repressão conta com a atuação conjunta de servidores vinculados aos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da participação estratégica da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Como parte do esforço tecnológico para conter o avanço das irregularidades no setor, esse grupo especializado desenvolveu ferramentas avançadas de rastreamento baseadas em inteligência artificial. Os sistemas automatizados são capazes de localizar rapidamente endereços eletrônicos de apostas clandestinas e cruzar informações financeiras para identificar os canais de recebimento de pagamentos, bem como o destino final dos valores movimentados de forma ilícita.
Historicamente, o cerco digital já vinha se intensificando nos últimos anos. Balanços divulgados pelos órgãos de controle apontam que mais de 60 mil páginas irregulares na internet foram banidas do ar desde o ano de 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou a importância da cooperação interinstitucional no combate a esse tipo de infração digital e econômica. “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, pontuou o ministro.
Novas propostas legislativas e destino dos recursos
Além das sanções administrativas e financeiras já previstas na normativa atual, o Poder Executivo planeja enviar novas proposições ao Congresso Nacional para endurecer ainda mais o tratamento legal dado ao setor. A intenção do governo é propor que a exploração ou a operação de apostas online sem a devida autorização legal no país passem a ser tipificadas criminalmente.
Outro ponto central das investigações e das futuras ações de inteligência policial diz respeito ao combate à infiltração de capitais ilícitos. O governo pretende focar na identificação e na neutralização do uso de recursos originados de organizações criminosas para a manutenção de estruturas de apostas online no Brasil.
Com a implementação do confisco de ativos financeiros das empresas que desrespeitarem a proibição após o prazo estipulado, a administração federal definiu que todo o montante recuperado pelas autoridades será direcionado para o financiamento de políticas públicas voltadas à segurança pública no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
