Um levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 88% das cidades paranaenses reconhecem enfrentar desafios relacionados à circulação de entorpecentes em seus territórios. Dentro desse universo, a gravidade do problema varia conforme a percepção dos gestores locais: 38% classificam a situação como alta, outros 38% avaliam como média, enquanto 21% enxergam o impacto como baixo.
Apesar da capilaridade do problema, a pesquisa demonstra uma carência significativa de ferramentas formais de gestão e planejamento nas cidades do estado. Apenas 7% dos municípios paranaenses contam com um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, sendo que, entre estes, somente 30% realizam encontros periódicos para deliberações. Além disso, apenas 8% possuem um Plano Municipal de Políticas sobre Drogas estruturado.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o combate a esse cenário exige uma articulação mais sólida entre as diferentes esferas de governo. “Para enfrentar esse cenário de grave disseminação da circulação de drogas e seus impactos para saúde e segurança dos brasileiros, é necessário um fortalecimento da cooperação entre os Entes federados, já que é um tema de responsabilidade do governo federal. É fundamental ampliar os mecanismos de cooperação técnica e de cofinanciamento que permitam aos Municípios estruturar e consolidar suas ações”, afirma.
O avanço dos entorpecentes reflete diretamente na qualidade e na demanda dos serviços públicos oferecidos à população local. Segundo os administradores municipais do Paraná, a Saúde é a área mais comprometida, apontada por 93% dos entrevistados. Na sequência aparecem a Assistência Social (88%), a Segurança Pública (85%) e a Educação (69%).
Falta de orçamento e dependência de recursos próprios
Um dos principais gargalos apontados pelo diagnóstico é a escassez de suporte financeiro por parte de outros entes federativos para o desenvolvimento de políticas públicas locais voltadas ao tema. No Paraná, 89% dos municípios investigados não dispõem de um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Como consequência dessa lacuna orçamentária, 74% das administrações locais precisam recorrer exclusivamente a recursos próprios para custear qualquer iniciativa na área. Em contrapartida, apenas 2% utilizam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o que evidencia barreiras burocráticas, carência de verbas disponíveis ou a ausência de mecanismos simplificados de repasse direto.
“Embora haja uma centralidade dos Municípios na execução das políticas públicas, não há correspondente garantia de financiamento por parte da União. A falta de recursos suficientes dificulta a execução de ações. Por outro lado, a dificuldade técnica de gestões locais é por vezes um entrave para acessar recursos federais”, pontua Ziulkoski.
Ações e iniciativas locais no enfrentamento
Mesmo diante do cenário de restrições financeiras e estruturais, as prefeituras do Paraná buscam mobilizar frentes de atuação para mitigar os impactos da circulação de drogas. As atividades de prevenção primária — como palestras educativas e campanhas de conscientização — lideram as iniciativas, estando presentes em 79% dos municípios.
Logo atrás estão as ações vinculadas à rede de assistência social, executadas por meio de equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de acolhimento, citadas por 77% das cidades. Os serviços de atenção e cuidado na área da saúde respondem por 75% das frentes de atuação mapeadas.
A pesquisa técnica da CNM enfatiza que a escassez de instrumentos de gestão e de repasses regulares compromete a eficácia a longo prazo das políticas públicas. A entidade reforça que, embora as diretrizes gerais sejam federais, é na esfera municipal que a maior parte da demanda real se manifesta, tornando indispensável o apoio técnico e financeiro efetivo da União e dos governos estaduais.
Fonte:: bemparana.com.br
